O Texto Catador De Material Reciclável Uma Profissão Para Além Da Sobrevivência

da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. In: MOTTA, Fabrício (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Nélson Figueiredo. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 295-315. 60. O princípio da supremacia do interesse público: sobrevivência diante dos ideais do neoliberalismo. In: Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo: Malheiros, v. 48, p. 63-76, 2004; e Jam-Jurídica, ano XIII, nº 9, set. 2008, p. 32-45. 61. Parecer sobre a exclusividade das atribuições da…

que são obrigadas a entregar a ECD. Seção 2.2. Características do ArquivoO arquivo a ser importado para o programa gerador da ECF deve ser no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC. Ademais, o arquivo possui organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence…