O Tesouro De Eça De

transformações nos aparatos jurídico-estatais de atendimento á infância e a juventude, aqueles referentes ás políticas sócio-educativas, destinadas aos chamados “adolescentes autores” de ato infracional que tem na mudança da lei, com a promulgação do ECA (estatuto da criança e do adolescente) em 1990 a sua justificativa fundamental. A estrutura vem sendo modificada como: equipamentos são extintos reformados e criados; linguagens são substituídas; funcionários vêm sendo formados;…

n. 16, p. 133-169. Myer, J. Globalização e currículo: problemas para a teoria em sociologia da educação. In: Nóvoa, A.; SCHRIEWER, J. A difusão mundial da escola. Lisboa: Educa, 2000. p. 15-32. Leituras Complementares DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a Unesco da comissão internacional sobre educação para o século XXI. Unesco/Cortez, São Paulo, 1998. Aula 4 (02/04) - Introdução à lógica das Reformas nos anos 90 Texto Base OLIVEIRA, R. P. Estado e Política

de Assistência Social foi a Constituição Federal de 1988, considerada inovadora, moderna que estabelece, como uma de suas prioridades, a defesa dos direitos de cidadania. Expressões desse reconhecimento se manifestaram na regulamentação do ECA e da LOAS, na nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que orienta a construção do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Este sistema define os serviços socioassistenciais, assim como as três funções da Política de…

de drogas e bullying, que também podem fazer parte do universo do adolescente, e é sobre esses temas que o referido livro dar informações e dicas para um relacionamento mais aberto com os adolescentes. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, a adolescência é o período que vai dos 12 aos 18 anos de idade, já para a OMS a adolescência é o período dos 10 aos 20 anos. Com isso percebe-se que a adolescência não significa a mesma coisa para…

contribuam para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Para consolidar a política destinada a crianças e ao adolescente e, consequentemente, o seu instrumento legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário o envolvimento e a colaboração efetiva de diferentes segmentos da sociedade no processo desencadeado com base na Constituição Federal de 1988. Nesta perspectiva o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e…

direitos e princípios constitucionais, servindo de exemplo para que outros não pratiquem o mesmo ato ilícito contra a criança e o adolescente. A importância deste trabalho está no que concerne sobre a educação da criança e do adolescente, sendo o tesouro maior que temos para infiltrar na classe mais carentes da população com apoio do Estado, pois entendo que a educação pública, gratuita e reflexiva, é que dará oportunidades aos menores, podendo assim, terem melhores condições de…

Poder Legislativo ficou responsável por instituir uma legislação infraconstitucional para regrar sobre a inimputabilidade do menor de idade. E a Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1.990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, que ratifica a definição de menor de idade já estabelecida na Lei Máxima, e cujo artigo 2º da norma infraconstitucional assim dispõe: Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e…

adolescente que compatibilizasse com as novas exigências legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela possuía um sistema assistencialista, repressivo que coibia o individuo na decisão e na ação do seu processo de desenvolvimento. Em Agosto de 1990, houve um processo de desconstrução da sua antiga estrutura com a finalidade de cumprir a nova ordem legal estabelecida pelo ECA. Em Janeiro de 1991, a FUNDAC integra a comissão coordenado pela Fundação Centro…

estimulada a contar um pouco da sua história (pais, irmãos, casa, animais, o que mais gosta, o que não gosta), para que todos se conheçam melhor. 2. Realizar o jogo “a caça ao tesouro”. As crianças serão divididas em dois grupos e deverão agir em conjunto descobrir as pistas que levarão ao tesouro. Serão dois tesouros – o verde e o vermelho. A atividade pode ser realizada ao ar livre, no pátio ou jardim, onde estarão escondidas as pistas. As pistas devem ter uma sequência, assim…

o adolescente. Ato Infracional é a conduta considerada crime ou contravenção pela lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde por uma infração de forma diferente do adulto: não responde penalmente, mas tem responsabilidade social, podendo ser aplicado a estes, as…