O Território Brasileiro Do Passado Ao Presente

demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira. Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando…

O MEDO AGRÁRIO: OS REDUTOS DOS OVOS E VELHOS TERRITÓRIOS DA VIOLÊ CIA E DA BARBÁRIE O CAMPO PARAIBA O Érika Bonfim Miranda Graduanda em Geografia pela a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB/CEDUC) Aluna do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação científica (PIBIC/PROPESQ) Aluna do Programa de Monitoria da UEPB erikabonfim@gmail.com Josué Barreto da Silva Junior Graduando em Geografia pela a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB/CEDUC) Aluno Bolsista do Programa…

Introdução A validade, vigência e eficácia das normas de outros sistemas jurídicos em território brasileiro, com o processo de globalização, tornam-se cada vez mais relevante. Isso pode ser demonstrado com uma recente notícia publicada: “Os matrimônios entre portugueses e brasileiros dobraram nos últimos dois anos ”. O casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades traz não só aos juristas, mas a todas as pessoas, questões como: que lei deve ser aplicada?O casamento em

ARTIGO PREVIAMENTE PESQUISADO PARA BANCA EXAMINADORA DO COLEGIADO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF. Os povos indígenas do Nordeste não foram objeto de especial interesse para os etnólogos brasileiros. Nas bibliotecas e no mercado editorial são muito raros os trabalhos especializados disponíveis1. Apesar da grande expansão do sistema de pós-graduação nos últimos anos no Brasil, ainda no início desta década contava-se com poucas…

conquistada na Revolução Francesa. Em nossa terra, inicia-se em 1836 com a publicação, na França, da Nictheroy - Revista Brasiliense, por Gonçalves de Magalhães. Neste período, nosso país ainda vivia sob a euforia da Independência do Brasil. Os artistas brasileiros buscaram sua fonte de inspiração na natureza e nas questões sociais e políticas do país. As obras brasileiras valorizavam o amor sofrido, a religiosidade cristã, a importância de nossa natureza, a formação histórica do nosso…

ESTADO ESTRANGEIRO – PROMESSA DE RECOMPENSA – CIDADÃO BRASILEIRO – PARANORMALIDADE – AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA – IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA – CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DO ESTADO RÉU – NECESSIDADE – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – AFASTAMENTO – RECURSO PROVIDO. 1 – Competência ordinária deste Colegiado para o julgamento da presente via recursal, porquanto integrada…

Amazônia Legal e produz desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região, que são usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas. As taxas anuais são estimadas a partir dos incrementos de desmatamento identificados em cada imagem de satélite que cobre a Amazônia Legal. O Projeto PRODES conta com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nos últimos 30 anos…

Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa e por diversas pessoas e comunidades em todo o mundo. História da Lusofonia Firmado o espaço continental português com a conquista do Algarve, os últimos reis da primeira dinastia dedicaram-se ao ordenamento do território nacional: promoveram o povoamento, a exploraçãoagrícola, a criação de estruturas de comércio, a criação de defesas, já não tanto a sul como a leste, etc. Deste modo, a dinastia de Avis pôde empenhar-se em novo processo de expansão…

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Joseneide Jesus dos Santos Freire O Território Brasileiro: Um Esforço de Síntese Vitoria da Conquista 2014 Joseneide Jesus dos Santos Freire O Território Brasileiro: Um Esforço de Síntese – Capitulo XII Fichamento referente à disciplina Formação Territorial e Regionalização do Brasil, o Curso de Graduação em Geografia I Semestre da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia como pré-requisito de avaliação, sob orientação da Prof.ª…

para resolução de lides, cuja representação é feita pelo próprio Estado na sua função de administrar justiça, não podendo desempenhar o poder soberano. Isso significa que há possibilidade da aplicação da lei processual penal de outro país em nosso território. Sob esse aspecto, o intuito do artigo científico não seria exaurir escólio sobre o tema, não obstante, utilizaremos um breve vernáculo a fim de ancorar a natureza jurídica da matéria. Assim, mesmo que elucidada a pertinência da…