O Tempo Histórico Nas Primeiras Séries Do Ensino Fundamental Bergamaschi M A

com um acervo de 5 milhões de livros –, estão integradas e os livros podem ser solicitados em qualquer uma delas. Estão listados aqui aproximadamente 18 mil entradas (20 mil volumes), 40% das quais de comentadores, incluindo mais de 200 coleções ou séries completas. Para limitar a extensão temática, não estão incluídos, com algumas exceções, nem as letras, as artes e a história em geral. Ou os humanistas. Nem a discriminação do repertório de bases eletrônicas (como as Patrologias Online…

5.2.Organização da Justiça Federal 5.3. Histórico da Justiça Federal 5.4. Tribunais Regionais Federais – TRFs 5.5. Juizados Especiais Federais – JEFs 6. JUSTIÇA DO TRABALHO 6.1. Tribunal Superior do Trabalho – TST 6.2. Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs 7. JUSTIÇA ELEITORAL 7.1. Tribunal Superior Eleitoral - TST 7.2. Tribunais Regionais Eleitorais – TREs 8. JUSTIÇA MILITAR 8.1. Superior Tribunal Militar – STM 8.2. Justiça Militar Primeira Instância 8.3. Tribunais de…

trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Na espécie, o art. 3º da Lei n.º 7.998/1990 arrola uma série de requisitos que devem ser comprovados para autorizar a percepção do Seguro-Desemprego, in verbis:Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido…

decisão do juízo a quo que, considerando não se tratar de beneficiária da justiça gratuita e a falta de comprovação nos autos do recolhimento do preparo recursal, julgou deserta a apelação interposta. Sustenta, em síntese, que não cabe ao juiz da primeira instância decretar a deserção do recurso, mas sim à câmara julgadora. Aduz, ainda, que para a concessão do benefício da justiça gratuita basta a parte afirmar o estado de pobreza e que não tem condições de arcar com as custas…