O Roubo Do Direito De Ser Criança

idades de início de responsabilidade penal juvenil aos 14, 13, e 12 anos. NOTÍCIA ATUAL Bem como a maioria deve saber. O presidente do Senado “Renan Calheiros” diz que colocará em votação o projeto que reduz a maioridade penal. Que a matéria poderá ser pautada em Abril. Renan pretende conseguir através de votação a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, tráficos de drogas, tortura e terrorismo. Isso por causa de uma denuncia chegada ao seu…

idades de início de responsabilidade penal juvenil aos 14, 13, e 12 anos. NOTÍCIA ATUAL Bem como a maioria deve saber. O presidente do Senado “Renan Calheiros” diz que colocará em votação o projeto que reduz a maioridade penal. Que a matéria poderá ser pautada em Abril. Renan pretende conseguir através de votação a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, tráficos de drogas, tortura e terrorismo. Isso por causa de uma denuncia chegada ao seu…

idades de início de responsabilidade penal juvenil aos 14, 13, e 12 anos. NOTÍCIA ATUAL Bem como a maioria deve saber. O presidente do Senado “Renan Calheiros” diz que colocará em votação o projeto que reduz a maioridade penal. Que a matéria poderá ser pautada em Abril. Renan pretende conseguir através de votação a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, tráficos de drogas, tortura e terrorismo. Isso por causa de uma denuncia chegada ao seu…

Direito 1- Uma pessoa querida, com uma doença terminal, está viva apenas porque seu corpo está ligado a máquinas que as conservam. Suas dores são intoleráveis. Inconsciente, geme no sofrimento. Não seria melhor que descansasse em paz ao preferivél deixa-la morrer? Podemos desligar os aparelhos? Ou não temos o direito de fazê-lo? Que fazer? Qual a ação correta? 2- Uma jovem descobre que esta grávida. Sente que seu corpo e seu espírito ainda não estão preparados para a gravidez. Sabe…

laser pode-se, identificar crianças busca sempre brincar, interagindo com um espaço voltado para a sua faixa etária. Quando esse espaço se configura como pedagógico, organizado para esse processo-ação, recebe a denominação de brinquedoteca. A brinquedoteca é um espaço destinado para as crianças brincarem. Assim, é preciso valorizar este momento em que a criança brinca, transcrevendo o visível e permitindo a seriedade do fenômeno. Quando as relações entre as crianças e os brinquedistas…

condições de trabalho com uma carga horária longa que era prejudicial para a saúde dos trabalhadores, ou seja, essas pessoas viviam em situação de vulnerabilidade sem direito a saúde, educação, moradia digna, uma alimentação de qualidade recebiam somente o necessário para sobreviver, o que resultou em protestos, greves e lutas pelo direito de uma vida digna. O objetivo dessa pesquisa é trazer os malefícios que a questão social causa para a sociedade, mas dando destaque para o bairro…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO A lei 8.069 de 13.07.1990. Estatuto da criança e adolescente estabeleceu as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inemputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do codigo penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem interevir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-juridica.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO Nº 0400754-07.2011.8.13.0145 ALEGAÇÕES FINAIS AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA REU: FÁBIO WESLEY DA CUNHA RAMALDES 1 – DOS FATOS Na data de 15 de julho do ano de 2011, o corréu Marcelo foi preso em flagrante delito pelo roubo praticado na padaria da vítima e, ao apontar o nome “Fábio” como indivíduo que participou da empreitada criminosa, o Acusado foi indiciado…

Maioridade Penal Referencial Teórico Nós, cidadãos, temos vários direitos em nossa sociedade, assim como diversos deveres. Todas as pessoas tem o direito de ter uma boa qualidade de vida, mas muitas não conseguem devido à injustiça imposta na sociedade. Os direitos que nós, cidadãos, devemos ter, são vários, mas muitos não são apresentados a nós. Direitos como educação, saúde e moradia são essenciais a nossa vida, assim como temos o direito de trabalhar e de votar a partir dos 16…

ORIGEM O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e…