Democracia

existência de minorias, assim a aceitação desse fato torna-se natural, e muitas vezes essas minorias passam despercebidas aos olhos do poder. 2.2. O que é voto qualificado? Este tipo de voto existe no Brasil atualmente? Justifique a resposta. Voto qualificado é quando o voto de um indivíduo se sobressai do voto dos demais, isso ocorre por algum motivo que o qualificou assim, como um título ou nível intelectual, ou qualquer outro motivo. No Brasil não há esse tipo de voto, previsto pela constituição. O mais próximo dele que temos é o voto de minerva, que uma pessoa predeterminada tem o direito de decidir em situações de empate 2.3. Qual a relação entre elites políticas (minorias governantes) e regime democrático? No regime democrático o governante preza por maximizar o bem estar da população, sempre se esforçando em nome dos cidadãos, que o elegeram. A elite política no Brasil é constituída a partir da votação direta, porém, o sistema eleitoral brasileiro muitas vezes falha ao eleger candidatos que obtiveram muitos poucos votos. Isso acontece por causo dos coeficientes eleitoral e partidário, onde um político muito bem votado consegue “levar consigo” alguns candidatos, menos expressivos, do seu partido. Neste momento encontramo-nos em um paradigma: Como um sujeito que não foi eleito pelo número absoluto de votos, e sim foi “arrastado” para o plenário por um companheiro bem votado, poderá representar de forma clara os interesses da maioria? Obviamente…

satisfazer todas as suas vontades e obter os direitos que acreditam ter. O que é voto qualificado? Este tipo de voto existe no Brasil atualmente? Justifique a resposta. Bobbio fala que estabelecer o número dos que têm o direito ao voto a partir do qual se pode começar a falar de regime democrático é algo que não pode ser feito em linha de princípio, ou seja, sem considerar as circunstâncias históricas e sem juízo comparativo. O voto qualificado é então esta diferença entre quem…

como nome empresarial: a) Firma social e denominação social; b) Firma social e/ou denominação as LTDAS e obrigatoriamente denominação, a S/A; c) Firma ou razão individual; d) Somente denominação. 21 – Quanto ao nome empresarial das sociedades, é correto afirmar que: a) A firma deverá conter obrigatoriamente o objeto social; b) A denominação poderá abster-se de designar o objeto social; c) A firma e a denominação deverão especificar o objeto social; d) A…

responsabilidade de profissional qualificado; ART. 1184 § 2º C.C. c) Mantidos em observância das formalidades legais; d) Sua escrituração for efetuada por lançamentos diários, diretamente ou por reprodução; e) Sua escrituração for efetuada em idioma e moeda corrente nacionais 23 – Para o exercício do comércio é indispensável sua escrituração. a) São obrigatórios: diários, registro de duplicatas, registra da ata da assembléia. São facultativos: caixa, razão, conta corrente,…

b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já há reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família. Resp.: Os dispositivos ( art. 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula mater da sociedade, tem formações bem diversas das "tradicionais" espécies previstas de forma expressa na CF/88, e…

interveniente buscará, em conjunto com as partes, chegar voluntariamente a um acordo, interagindo, sugestionando junto às mesmas, para a solução do litígio. As formas alternativas de resolução de conflitos são uma constante no mundo e, atualmente, estão cada vez mais presentes no Brasil, favorecendo assim a própria prestação jurisdicional, que passa a se ocupar de causas que verdadeiramente não podem ser transacionadas. 2. No dia 7 de dezembro do ano passado, instalou-se na Justiça da…

Profª RACHEL BRAMBILLA – E-MAIL: rbempresrial@gmail.com – Blog: www.rbxjuridico.blogspot.com 1) Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta. A) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias. B) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício. C) O conceito de…

| |PONTO 2 | | | |Lúcio, com 19 (dezenove) anos à época do fato, encontra-se condenado pela 27.ª Vara Criminal desta Comarca ao cumprimento da pena de 2…

prole. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família. R: Os dispositivos ( art 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula matriz da sociedade, tem formações bem diversas das "tradicionais" espécies previstas de forma expressa na CF/88, e…

Sociedade pessoa jurídica, Empresa e Estabelecimento comercial. 5 Qual a diferença entre Marca e Nome Empresarial? 6 Dê um conceito para Marcas e outro para Patentes. 7 Quais as cláusulas, do contrato social, indispensáveis para a sociedade limitada? 8 Qual é a regência supletiva para a sociedade limitada? 9 A sociedade limitada pode ter sócio de serviço (sem integralização do capital social)? Justifique? 10 Em quais hipóteses, o sócio de uma sociedade limitada pode ter a sua…