O Que é Sisnama

o objetivo de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente. No entendimento de Edis Milaré, o SISNAMA é de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes, constituindo na verdade o grande arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil. José Afonso da Silva destaca que o SISNAMA é o conjunto articulado de órgãos, entidades, normas e práticas da União, dos Estados, do…

caput, o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, não podendo exceder a 10% (dez por cento) da área total do entorno. § 2º O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da vigência desta Lei, deverá ser…

o objetivo de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente. No entendimento de Edis Milaré, o SISNAMA é de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes, constituindo na verdade o grande arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil. José Afonso da Silva destaca que o SISNAMA é o conjunto articulado de órgãos, entidades, normas e práticas da União, dos Estados, do…

PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o capítulo sobre a Tutela administrativa do meio ambiente do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS. Passo 2 (Aluno) Assistir ao vídeo que trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disponível em:  . Acesso em: 30 março 2013. Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (Aluno) Visitar os sites oficiais da administração

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31/agosto/1981) como um dos instrumentos para a implementar, são as diretrizes normativas que determinam a divulgação da informação ambiental gerada nos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Sendo este curso voltado ao instrumento…

através do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, indique onde os órgãos do poder público estadual e municipal responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental estão inseridos na estrutura do SISNAMA. (2,0 pontos) RESPOSTA: O artigo 3º do Decreto nº 99.274, de 06.06.90 elenca toda a estrutura do SISNAMA, mas são os incisos V e VI que nos ajudarão nesta questão, conforme subscrevo: “Art. 3º O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos…

Instituída através da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981 e regulamentada pelo Decreto nº 88.351 de 1 de julho de 1983. • Com a Lei 6.938 foi criado o SISNAMA. • Estrutura do SISNAMA: - órgão superior - CG - órgão consultivo e deliberativo - CONAMA - órgão central - MINISMAM - órgão executor - IBAMA - órgãos seccionais - órgão locais Estrutura do SISNAMA • CG – Conselho de Governo, assessorar o Presidente da República • CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, assessorar e propor…

tais diretrizes. 3.1.B O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) Essa mesma lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, também institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente. O SISNAMA é formado por uma rede de órgãos e instituições ambientais governamentais (incluindo as fundações públicas). Essa rede serve assim como um instrumento para consolidar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. A estrutura do SISNAMA é a seguinte: i) Órgão superior (Conselho de…

caput, o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, não podendo exceder a 10% (dez por cento) da área total do entorno. § 2º O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da vigência desta Lei, deverá ser…

de resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; • Geradores de resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; • Geradores de resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; •…