O Que é Gestão Orçamentária

RESUMO Este artigo apresenta o resultado da investigação realizada sobre a importância do orçamento como instrumento de gestão das finanças públicas, com estudo aplicado ao caso do município de Catalão - GO. O objetivo do estudo foi ampliar e sistematizar informações de relevância sobre o tema, que possam servir como mecanismos de apoio no processo de planejamento das ações de gestão, bem como de controle do uso dos recursos públicos. A pesquisa realizada teve por base o estudo dos…

País e a estabilidade econômica. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é inspirada nas constituições da República Federal da Alemanha e da França, a Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista no §2º, art. 165, CF/88, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Além disso, cabe à Lei de Diretrizes orçamentárias, orientarem a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na…

públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1º. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso nome do(s) autor(es) em ordem alfabética relevância do planejamento e da contabiliade para a gestão pública Trabalho de Gestão Pública apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de conceito. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................4 2

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público e aprovadas para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das mesmas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do…

Os resultados demonstram que a utilização da metodologia de estudo de caso é menos utilizada que outros tipos como surveys, por exemplo, o que também se constatou em estudos anteriores. Identificaram-se os principais autores da linha de pesquisa orçamentária e conclui-se que são escassos os artigos que discutem o assunto orçamento quanto à constituição teórica desse artefato, poucos os estudos que apresentaram variáveis ou elementos que influenciam o processo orçamentário e muitos…

administração econômica das aziendas públicas. A Contabilidade Pública exerce a função de prever, escriturar, controlar, analisar e interpretar os atos e fatos da gestão pública. O controle sobre a ação do governo é exercido através do orçamento, da escrituração, do inventário, das demonstrações contábeis e da auditoria financeira e orçamentária. O objeto da Contabilidade Pública é, pois, “ estudar os fenômenos aziendais do setor público, enquanto tenham expressão quantitativa”. …

Complementar nº 75/1993). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funçõesinstitucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12 Membros:…

despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria acarretar um déficit público. Com o intuito de manter o orçamento o mais real possível as alterações são feitas a cada gestão, com isso percebemos a importância de organizar e controlar o orçamento público, para que não seja desviado para outros fins e deixe de investir nos objetivos especificados no orçamento público. OBJETIVO …

– Congresso Nacional COGERF – Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal Dest - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais GPR – Gestão por Resultados IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários MF – Ministério da Fazenda MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFGC – Necessidade de…