O Que São Os Direitos Da Pessoa Resumo

anteriores ou contemporâneas à formação do contrato são: a) Defeitos decorrentes do não-preenchimento de seus requisitos subjetivos (capacidade das partes e livre consentimento), objetivos (objeto lícito, possível, determinado ou determinável) e formais (forma prescrita em lei), que afetam a sua validade, acarretando a nulidade absoluta ou relativa (a nulidade); b) implemento de cláusula resolutiva, expressa ou tácita; e c) exercício do direito de arrependimento convencionado. A nulidade…

Resumo sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos Após a 2ª Grande Guerra Mundial, com as atrocidades cometidas pelo Nazismo de Hitler, fez-se necessário um movimento que visasse reconstruir os direitos humanos, então, dilacerados pela destruição e subjugação da pessoa humana, que culminou no extermínio de mais de 11 milhões de pessoas. Diante desse contexto histórico é que a Organização da Nações Unidas, em assembleia geral realizada em 10 de dezembro de 1948, aprovou a…

GRUPO DE SOCIEDADES Daniel Queiroz de Oliveira; João Carlos Camilo; João Pedro Pereira Neto; Lucas Lima; Matheus Augusto Fidelis; Monique Tannús Assunção. RESUMO O assunto ora analisado neste resumo expandido tem como objetivo analisar a parte da matéria intitulada de grupo de sociedades. Faz parte da área do direito empresarial e corresponde a permissão que a Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a partir de seu artigo 265, proporciona às sociedades para formar os chamados grupos…

Resumo do Artigo 5º da Constituição Federal Pode-se dizer que os direitos enunciados no ART. 5º dividem-se em cinco grupos: Direito á vida: Direito à intimidade: Direito de igualdade: Direito de propriedade: Direito à segurança: Os direitos de primeira geração correspondem a limitações do Estado em relação ao cidadão. Na prática funciona como uma prestação negativa do Estado, onde o cidadão fica protegido de arbitrariedades. Nos direitos de segunda geração, o propósito é…

Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. TOCQUEVILLE (1805-1859) A democracia na América A democracia é analisada como um processo universal em expansão “o mais contínuo, o mais antigo e o mais permanente fato conhecido da história”. Propostas: Possível coexistência harmônica entre igualdade e liberdade Preservar a liberdade na igualdade, como partes de um todo; Igualdade: pela participação política possibilita a democracia. “A igualdade confere naturalmente aos homens o…

Abreu. Resumo. Leitura e Produção de textos técnicos e acadêmicos. São Paulo: Parábola, 2004. (Seção 1, 3, 6, 7) O GÊNERO RESUMO ACADÊMICO O objetivo maior deste estudo é ajudá-lo a produzir resumos acadêmicos que possam ser considerados adequados pelos seus professores. Para isso, vamos iniciar discutindo algumas ideias que você tem sobre esse tipo de resumo. 1. Leia os resumos a seguir do artigo A cultura da paz de Leonardo Boff1. Mesmo sem ainda ter lido o texto mencionado, assinale o…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL PARA CONTABILIDADE UNIDADE I Aula I, II, III 6/02/2013 1. NOÇÕES GERAIS Na atual conjuntura temos que saber diferenciar empreender, sucesso e sorte. Empreender é esforçar-se por realizar, por tornar realidade. Quem empreende? Almeja, planeja, calcula, administra, faz e eventualmente, corrige, refaz e insiste. Sucesso é aquilo que sucedeu. Ou seja, uma sequencia de eventos que se sucedem e culminam ao sucesso. Em resumo, precisa-se empreender para poder

RESUMO FILOSOFIA – 1º BIMESTRE – 2º ANO GUSTAVO ZANOLLO – 2ºCD DIREITO CLÁSSICO X DIREITO MODERNO. DISTINÇÃO DIREITO CLÁSSICO - VISÃO DE MUNDO ASSOCIADA A SOCIEDADES TRADICIONAIS. - TRADIÇÕES SÃO CLÁSSICAS. - É BASICAMENTE COSTUMEIRO. - NÃO SE DIRIGE A TODOS EM GERAL. – COSTUMES ESPECÍFICOS DE UM GRUPO ESPECÍFICO - ESTAMENTAL POR ESTAR LIGADA A ESTAMENTOS – DIREITO PRÓPRIO. - RESPONSABILIDADE ORIGINALMENTE É COLETIVA. - HAVIA SANÇÕES RELIGIOSAS. - A COMPREENSÃO ERA UMA SABEDORIA ÉTICA. -…

Orientador: Alex Sandro dos S. de Souza RESUMO O resumo deve apresentar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do artigo. Deve ser composto por frases concisas e afirmativas. Recomenda-se o uso de parágrafo único. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. As palavras-chave devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão: Palavras-chave; separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto. O resumo deve conter: entre 100 e 250…

Resumo das aulas de Direito Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 1 Elaborado por Ivo Segnini Jr – sala 19 – 4º A – UNIARA – ivo.segnini@me.com o Aula de 15.5.13 TÍTULO I CAPÍTULO V CRIMES CONTRA A HONRA1 I. Considerações Iniciais: o Honra - bem imaterial. É o bem jurídico tutelado pelo Estado. 1 CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses…