O Que Se Pretende Dizer Por Reafirmação Relativa Dos Post

................................. 147 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS .............................................................. 152 RESUMO A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito e pretende abordar o Ativismo Judicial e a sua correlação com a efetivação dos Direitos Constitucionais na realidade brasileira. Parte-se das noções de Ativismo Judicial, compreendendo a sua conceituação e correlação quanto ao fenômeno da Judicialização da

o tráfico de crianças, adolescentes e mulheres ainda precisa de um árduo “trabalho de reportagem” de nossa parte, para que cheguemos a uma real mudança na abordagem do tema, e a inclusão, de fato, da temática na agenda pública brasileira. Pode-se dizer que, nessa luta, como em quase todas as lutas contra os males da modernidade, o conhecimento tem valor estratégico, básico, para que a sociedade enxergue o problema, sinta-se genuinamente indignada e, finalmente, elabore mecanismos…

e capacidades de decisão. Conforme Santos e Queiroz (2001) a relação entre descentralização, participação, democracia, justiça social e qualidade de vida não se constitui automaticamente e, portanto, de forma incontroversa ou inequívoca. Significa dizer que não basta a presença de elementos técnicos e instrumentais de gestão que denotem maior descentralização administrativa e envolvimento ativo4 da sociedade na gestão de políticas municipais para que seja garantido o viés democrático,…

comentários realizados na obra Crimes contra a dignidade sexual - comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, com o fim de melhor esclarecer o leitor e também como resultado dos debates e reflexões doutrinárias a respeito. Há, também, a atualização relativa à nova figura típica de favorecimento real do art. 349-A, introduzida pela Lei 12.012/2009. Cuidà-se, portanto, de um aperfeiçoamento indispensável ao estudante de graduação, aos recém-formados em busca do ingresso nos quadros…

Começou a leitura da palavra, orientado pela mãe, escrevendo palavras com gravetos das mangueiras, à sombra delas, no chão do quintal da casa onde nasceu, na Estrada do Encanamento, 724, no bairro da Casa Amarela, como tanto gosta de lembrar e de dizer. Aos 10 anos de idade foi morar nas vizinhanças da capital pernambucana, em Jaboatão, uma cidadezinha 18 quilômetros distante de Recife que, para Paulo, tem sabor de dor e de prazer, de sofrimento e de amor, de angústia e de crescimento.…

sala de aula, para que, durante o processo de ensino, vários sentidos sejam trabalhados e contribuam para o aprendizado. Afinal, isso é bom ou ruim? Aí vão os dois lados: se por um deles as crianças conseguem mobilizar várias áreas do cérebro, com relativa eficiência, por outro falta aquele silêncio, aquele momento em que as ideias se fixam no cérebro, em que fatos aparentemente isolados se ligam. Refirome à análise, ao tempo necessário para fazer um julgamento ou elaborar uma opinião.…

países da OCDE em cada um dos domínios do teste – Leitura (6º colocado em 34 países), Matemática (9º) e Ciências (7º). aplicação do PISA, mas seus resultados somente serão divulgados em 3/12/2013. Apesar disso, a Austrália vem perdendo posição relativa em ambos os rankings. Os países que mais 56 mundo afora AUSTRÁLIA 32 Em referência ao empresário e filantropo David Gonski, têm crescido estão justamente em seu entorno geográfico (entre eles, estão as regiões de Xangai e Hong…

radical transformação com a Lei 9.433, de 8.1.97, que regulamentou o art. 21, XIX, da Constituição Federal, e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. São Paulo, janeiro de 1998 EURICO DE ANDRADE AZEVEDO AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do Direito Administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos. Afasta-se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. O Direito - para nós - é instrumento de…

a uma sentença motivada ....................................................7-47 3.10.1 A falta de uma decisão motivada e casos de pena de morte ........................................................................7-49 3.11 Liberdade por leis ex post facto / O princípio da nullum crimen sine lege .....................................................................7-50 3.12 O princípio do ne bis in idem, ou proibição de duplo prejuízo…

particularmente importante com o processo de “reconquista” da península ibérica. Jésus Villanueva López resume esse aspecto da seguinte forma: “la tensión generada por las concesiones de jurisdicción, que el monarca eventualmente puede revocar o bien pretende que no han de interferir con el ejercicio de la ‘soberanía jurisdicional’ reservada, mientras que, por parte de los beneficiarios de la concesión, se reivindica su irreversibilidad o la inmunidad respecto a las facultades reservadas…