O Que é Fomento

tradução faturização, que também não consta nos dicionários, mesmo sendo adotado pela jurisprudência e doutrina em geral (Fran Martins, W. Bulgarelli, Orlando Gomes(9)), apesar da discordância de Luiz Lemos Leite(10) e Arnaldo Rizzardo, que preferem o termo fomento mercantil ou mesmo factoring. Conforme Arnaldo Rizzardo, a denominação faturização provém de fatura, expressando ação ou atividade de quem trabalha com faturas, mas na parte dos valores que elas representam(11). A crítica…

........................................................................20 1. INTRODUÇÃO O factoring é universalmente consagrado como uma atividade comercial e um mecanismo de livre iniciativa empresarial, de prática milenar, que significa "fomento comercial ou mercantil". É necessário para o desenvolvimento da economia, ao contrário daqueles que pretendem ver no instituto apenas uma operação de financiamento, ou daqueles outros que o reduzem a singela operação de compra e venda futura,

03/2013/SMC-NFC "CONCURSO DE COPATROCÍNIO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS” A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura - COPATROCINADORA, torna público o “Concurso de Copatrocínio de Fomento ao Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais”, com observância do Decreto Municipal nº 51.300/2010 e, no que couber, da Lei Municipal nº 10923/1990, do Decreto Municipal nº 29683/1991, Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei Federal nº…

Uma PNCTI/S necessita ser respaldada em uma agenda de pesquisa prioritária, cuja construção deve ser pactuada entre os atores mais relevantes, quais sejam os pesquisadores e os gestores de saúde. Deve também prever novos canais e fontes de fomento. A PNCTI/S deve ser extensiva no que se refere à cadeia do conhecimento e inclusiva no que toca aos pesquisadores e instituições de pesquisa. Por fim, deve sustentar-se na busca da eqüidade em saúde e na prática de padrões éticos de pesquisa.

Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira4 Resumo: O presente artigo propõe compreender o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da inovação tecnológica nacional, especificamente nos mecanismos de fomento e participação acionária na implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVB-T)) na modalidade de transmissão terrestre através do programa pró TV Digital. O artigo tem por objetivo identificar os mecanismos de…

agente econômico. Art 175,CF- “incube ao poder publico,na forma da lei,diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,sempre através de licitação,a prestação de serviços públicos. A terceira forma é a indução/fomento – o particular,neste caso, não é obrigado a aceitar. O fomento trata-se do estado querendo incentivar certas atividades e propõe ao setor privado para exercer essas funções e fornece benefícios para desenvolvimento da atividade. Art. 174, CF – “Como agente normativo…

naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado. O Ministério da Agricultura é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários. No Mapa, o suporte técnico aos processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários…

necessidades da população e das forças produtivas. Lei A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia foi criada pela Lei Municipal N° 5.069, de 08/07/1997. Atribuições * Formular, planejar e implementar a política de fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico dos setores primário, secundário e terciário do município * Estimular a atração, criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos * Aperfeiçoar e ampliar as relações da…

DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO E ILÍCITO CRIMINAL (FACTORING SIMULANDO SISTEMA FINANCEIRO) Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas à prazo, a uma empresa de Factoring. O resultado disso é o recebimento imediato desses créditos futuros, o que aumenta seu poder de negociação,…

tomadores de microcrédito maior que a média do SFN, particularmente na primeira faixa de renda (até três salários mínimos); a pequena quantidade de instituições financeiras que concedem microcrédito (102), agrupadas em quatro segmentos (agências de fomento, bancos, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte – SCMs), sendo que quase 90% do valor da carteira é concedida por três bancos. Por fim, vale destacar que o microcrédito…