O Quadragesimo Ano

parcerias público-privadas quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por ela tiver excedido, no ano anterior, a um por cento da receita corrente liquida do exercício”. Também ficará a União, impedida de contratar se as despesas anuais das parcerias federais vigente excederem, nos dez anos subseqüentes, a um por cento da receita corrente liquida projetada para os respectivos exercícios. Como complemento a essas preocupações, o…

naturais ( biológicos, pedagógicos, espirituais, econômicos e políticos) sendo o mais importante, como grupo sociológico primário, a família. Essa doutrina, consagrada pela igreja de Roma e por ela confirmada através das “Encíclicas Reren Novarum e Quadragésimo Ano”. A família na sociedade, se cerca de direitos que não dependem do poder público e as normas jurídicas, e as prestações assistenciais do Estado não podem invadir o santuário da família, Leão XIII eleva a autoridade paterna,…

alcançam a corrente sanguínea, passando pelos pulmões, coração até chegar no fígado. Este processo dura em torno de dez dias. No vigésimo sétimo dia já se encontram vermes acasalados e a postura de ovos pode começar no trigésimo dia. A partir do quadragésimo dia se encontram ovos nas fezes. Transmissão: Depende da presença de portador humano, eliminando ovos do verme nas fezes, da existência de hospedeiro intermediário, que é o caramujo; e do contato do homem com a água contendo…

INTRODUÇÃO Reinaldo Luiz Lunelli, contabilista, diz que: “a análise de investimentos envolve decisões de aplicação de recursos com prazos longos, ou seja, maiores que um ano, com o objetivo de propiciar retorno adequado aos proprietários do capital aplicado”. A seleção de projetos de investimento e a quantificação dos recursos a serem empregados são objetos do orçamento de capital que é um processo que envolve buscar e responder a questões como: O projeto vai se pagar? O projeto…

vácuo legislativo nesta fase. Somente a partir de 1888, com a abolição da escravidão e, um ano depois, com a Proclamação da República, é que começou a surgir os primeiros indícios de uma classe proletária, mas ainda não era possível se falar em ramo do Direito do Trabalho. 2.2 – Segundo Período: A República Velha – nascença do direito laboral Em 1891 tivemos uma lei proibindo o trabalho de menores de 12 anos; em 1907 surgiu a primeira lei sindical; em 1916 o Código Civil regulou a…

imperial, há cento e cinquenta anos, através do Decreto n.º 2.926 e seu teor regulamentava as arrematações dos serviços do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas (Anexo I). Foi assinado por Manoel Felizardo de Souza e Mello, Conselheiro de Estado e Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e rubricado pelo imperador, no Palácio do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1862, no quadragésimo primeiro ano da Independência e do Império.

governo, sem permitir maiores chances de participação. No mesmo ano, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1933, as caixas de aposentadorias e pensões deixam de pertencer às grandes empresas e passam a abranger categorias de profissionais, surgindo, a partir dessa data, os institutos de aposentadorias e pensões. Ainda em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano seguinte, 1934, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos…

Tribunal Penal Internacional 1998 Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos 1998 Princípios para Proteção de Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão ONU 1998 Detido em Londres o ex-ditador do Chile, gen. Augusto Pinochet, 82 anos, a pedido da justiça da Espanha, e extradição para responder pela morte e tortura de espanhóis 1998 A Comissão Verdade e Reconciliação conclui seu relatório sobre os crimes do regime racista sul-africano 1997 1997 Assinado o…

O desenvolvimento dos homens e dos povos deve ser acompanhado de esforços no plano ético social no sentido de evitar as prejudiciais consequências da injustiça em todas as dimensões. O Princípio da Subsidiariedade: De acordo com a encíclica Quadragésimo anno: “É ilícito retirar dos indivíduos aquilo que eles podem realizar com as forças e indústrias próprias para transferí-lo à comunidade, assim como é injusto remeter a uma maior e mais alta sociedade aquilo que se pode fazer nas…

for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem em 15 de dezembro se não for apreciado o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte. A Legislatura tem início com a posse dos parlamentares eleitos, tendo duração de quatro anos coincidindo com o mandato parlamentar, normalmente sendo numeradas com a utilização de algarismos romanos e subdividem-se em Sessões Legislativas anuais, que por sua vez subdividem-se em períodos legislativos semestrais. Órgãos Colegiados O