O Protagonismo Da Sociedade Civil

importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a sociedade dá àqueles que transgridem a lei. O percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da violência, mas sim, ao aumento da penalização de jovens pobres. Palavras-chave: protagonismo; medida socioeducativa; redução da idade penal. ABSTRACT: The present work aims to…

o presente estudo é um suporte importante para entendermos como os conselheiros representam os usuários das políticas que formulam e quais caminhos estão sendo abertos quanto à elaboração de políticas sociais capazes de promover a cidadania e o protagonismo infanto-juvenil. Palavras-chaves: criança e adolescente, direitos, política de atendimento. 2 DESENVOLVIMENTO Rizzini (1997), ao descrever e analisar a história das…

PROCESSO COOPERATIVO: O PARADIGMA PROCESSUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCAS BURIL A constitucionalização do direito. O Brasil, assim como os demais países ocidentais, tem passado pelo fenômeno conhecido como constitucionalização do direito, que é um dos aspectos do chamado neoconstitucionalismo. Ao analisar o fulcro histórico da constitucionalização, como preleciona Barroso1, pode-se vislumbrar que a concepção moderna de Estado Democrático teve suas…

2014 Introdução Com surgimento de novas perspectivas e atores sociais no processo de construção da sociedade civil no Brasil, se associa ao rápido processo de modernização ao qual está ligado o autoritarismo brasileiro. Contudo, é possível localizar a emergência da sociedade civil brasileira, no período final do regime autoritário e início da redemocratização do país. A sociedade civil contribui para o surgimento democrático de diversas nações, inclusive do Brasil, vem…

FUNCIONAMENTO E FINANCIAMENTO Léa Lúcia Cecílio Braga METODOLOGIAS DE TRABALHO COM FAMÍLIAS Mariangela Belfiore Wanderley FAMÍLIA E FAMÍLIAS: INCURSÕES NECESSÁRIAS Solange Fernandes IMPLICAÇÕES ÉTICO-POLÍTICAS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E O PROTAGONISMO DO USUÁRIO Beatriz Augusto Paiva O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: QUESTÕES ÉTICOPOLÍTICAS NA DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS Dione do Rocio Poncheck Ilda Lopes Witiuk Marcelle Diório de Souza Telma Maranho Gomes…

introdução: “a revolução democrática do direito e da justiça só faz verdadeiramente sentido no âmbito de uma revolução democrática mais ampla que inclua a democratização do Estado e da sociedade.” Esta revolução passaria pelos seguintes vetores: a) profundas reformas processuais; b) novos mecanismos e novos protagonismos no acesso ao direito e à justiça; c) nova organização e gestão judiciárias; d) revolução na formação de magistrados desde as Faculdades de Direito até à…

(Legião Brasileira de Assistência), ligado à figura da primeira-dama “senhoras da sociedade”, congregavam as organizações de boa vontade e os serviços prestados eram como próprio nome já diz assistencialista e paternalista. Segundo Sposati: (...) a ação da LBA traz para assistência social vinculo emergencial e assistencial marco que predomina na trajetória da assistência social. Em outubro de 1942 a LBA se torna sociedade civil de finalidade não econômicas votadas para “Congregar as…

condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje, o Beneficio…

benefícios e serviços socioassistenciais é atribuição do poder público, em gestão direta, ou pela ação compartilhada com entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, conforme art.53 do Código Civil Brasileiro e art.2º da LOAS. O desenvolvimento da política de assistência social e o atual estágio de implementação do SUAS sugerem medidas para o seu aprimoramento e consolidação, de modo a qualificar a gestão do sistema e suas…

Sérgio Wanderly Silva - Titular Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS Marisa Rodrigues da Silva - Suplente Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS Representantes da Sociedade Civil Ir. Pedro Vilmar Ost - Titular União Brasileira De Educação E Ensino – Ubee Wagner Carneiro de Santana - Suplente Fundação Orsa Antônio Celso Pasquini - Titular União Social Camiliana Renato Saidel Coelho - Suplente…