O Projeto De Pesquisa é Um Documento Que Tem Por Finalida

este; 4 - Recurso conhecido e improvido. Unanimidade" (TJAL - Acórdão 2009.004796-4 - (1.0254/2011), 11+ 2011 - Rei. Des. Akides Gusmão da Silva). "Responsabilidade civil do Estado - Prisão indevida - Danos materiais e Morais - Vítima que teve seus documentos apropriados por seu irmão - Prática deste, dos crimes de roubo e homicídio - Mandados de prisão expedidos em nome do autor - Equívoco decorrente de na falta de zelo na verificação da documentação apresentada - Rejeição da alegação…

PLANEJAMENTO Ricardo Arissa Feltre COORDENAÇÃO EDITORIAL Geraldo O. Fernandes, Virginia Aoki COORDENAÇÃO DEPREPARAÇÃO Luiz Vicente Vieira Filho PREPARAÇÃO DETEXTOS ValterA. Rodrigues EDIÇÃO DE ARTE Wanduir Durant CHEFIA DE ARTE Valdir Oliveira PESQUISA ICONOGRÁFICA Maria Lúcia de A. Aranha, Maria Helena P. Martins, Vera Lucia da Silva 8arri onuevo CAPA Wanduir Durant(reprodução do óleo de René Magritte,1936 -"Le clef des champs") EDITORAÇÃO ELETRÕNICA Eduar do Camargo…

das Constituições fundamentais do Estado da Carolina; mas ainda que ele tivesse aprovado a liberdade religiosa que lá 11 deveria ser permitida, parece claro que ele não imaginou os sin gulares dispositivos constitucionais incorporados neste projeto. A saúde de Locke era frágil e ameaçava sucumbir sob a pressão do trabalho que seus compromissos políticos envolviam. Em 1675 decidiu ir para o exterior, passando os quatro anos subseqüentes viajando pela França. Em 1679, no auge da…

mínima, em busca da pena justa, se não há critérios para a utilização dos fatores legais existentes? Os critérios ou instrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao advogado, ao delegado, ao estudante, ao professor, enfim, a todos os que se ocupam de aplicar e debater o…