O Processo Constitucional Sofre Mudanças

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................2 1. CONCEITO , ORIGENS E GENERALIDADE.....................................................3 2. PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS..............3 OS MODELOS DE CONSTITUIÇÕES MAIS INFLUENTES NO SÉC. XXI............4 III TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE.....................4 1. Condicionamento pré-constituintes..............................

Federal e o Código de Processo Penal prevêem um remédio, o Habeas Corpus. O referido remédio deve ser analisado com a maior brevidade possível pelo Poder Judiciário, para evitar possíveis arbitrariedades que afetem o direito de liberdade. O habeas corpus teve sua origem no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. No Brasil tal instituto foi utilizado desde a época do império, mas só veio constar em nível constitucional, na…

nossa eficácia social. Visando direcionar meus alunos de Direito Penal, processo penal e criminologia proponho aqui alguns pontos a serem questionados e debatidos sobre o filme em questão, visando estimular a crítica ao Direito Penal e as políticas públicas vigentes. Assim como oportunizar ao aluno parâmetros para analisar uma grande produção do cinema nacional. Repensando assim o Direito democrático e constitucional, criando e analisando soluções viáveis para a diminuição da…

conveniência. Quando instaurado o Regime Republicano foi promulgada a nova Carta Constitucional em que foi mantido o sistema ilimitado de contratação e exoneração de servidores públicos. Após a Revolução Constitucionalista (1934) que levou Getúlio Vargas a realizar o Golpe do Estado Novo, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi novamente promulgada. Seu artigo 170, 2°, estabelecia o processo imparcial para a nomeação de funcionários públicos, quando as coisas…

DIREITO CIVIL V / DIREITO DE FAMILIA 1) Aspectos Gerais 1.1 Conceito : Caio Mario Silva Pereira : “é a parte especial do direito civil que mais sofre influências das mudanças sociais. Considera-se como um complexo de normas disciplinares (regulador) das relações de família. Isto é, dos que se passam entre pessoas ligadas pelo casamento e pelo parentesco”. Este conceito é antigo anterior a 88, hoje acrescentaria também a união estável. 1.2 Conceito: Clóvis Bevilaqua autor CC 1916 é um

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância…

inter-relacionadas. Ele afirma ainda que o tema não tenha a relevância apropriada nem pela sociedade, e nem por parte da classe acadêmica e intelectual, deixando claro que não é possível entender a questão agrária sem abordar as relações que fazem parte do processo histórico que pode explicar desde os conflitos até as contradições em torno da questão. A explicação se dá em torno da abolição da escravatura em 1888 e da escravidão indígena em 1975, que serviu para libertar homens que…

Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e estuda sistematicamente os princípios e as normas fundamentais que estruturam e organizam um Estado. Isto é, o Direito Constitucional preocupa-se com o conteúdo das normas constitucionais como base e fundamento dos demais ramos do direito que devem obediência ao texto constitucional sob pena de inconstitucionalidade. Divisão: Para um estudo sistematizado, a doutrina costuma dividir didaticamente o Direito…

reivindicavam o fim dos Governos de Exceção e a implementação das Diretas Já, ou seja, das eleições populares para a Presidência da República. Almejavam, na verdade, uma mudança geral e radical nas instituições do país. Oportuna a lição de Silva [01] sobre esse momento da história brasileira: Apesar da opressão, o povo começou a reivindicar mudanças. O movimento chamado Diretas Já, pleiteando eleições diretas para a presidência da República, levou milhões de pessoas às praças públicas.…

intersetoriais - tem múltiplos desafios. O maior deles, talvez: a mudança de olhar e atitude. Melhor não poderia ser, pois, a convocatória de 2008 para a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher: “Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se”. Em dois anos de vigência da lei, o processo de sua implementação ainda está só começando, com avanços, obstáculos e desafios. A mudança estrutural nas dinâmicas institucionais e…