O Principio Da Eticidade Impõe Justiça E Boa Fé Nas Relacoes Civis

_______________________________________________________________ I I -SOCIEDADE E DIREITO: 1. SOCIEDADE E DIREITO. “Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Couture) “Não pode haver justiça sem homens justos” (Platão) 1.1. Introdução - POSSIBILIDADE DA VIDA E RAZÃO DO DIREITO: É possível a vida sem o direito? Haveria razão de ser do direito para um homem numa ilha deserta? -…

legislador caminhar no sentido de eliminar as diferenças legislativas de forma a não permitir qualquer entrave que gere a obstaculização desse desenvolvimento, o que justificou assim, a criação do Direito de Empresa inserido no bojo do Novo Código Civil. 2. Teoria da Empresa O que impulsiona duas ou mais pessoas a se unirem e constituírem uma empresa é a conjugação de dois fatores: colaboração e risco. a) Colaboração – haja vista que o poder de melhor desenvolver uma atividade…

função da indenização por danos morais, pois representa atualmente uma mudança de paradigma da responsabilidade civil e deve seguir o seguinte binômio: prevenção e punição. É sabido que a vigente Constituição Federal consagrou o direito à indenização por danos morais, ou seja, garante a toda e qualquer pessoa a reparação pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos. Ainda, não impõe qualquer limite expresso, devendo ser ampla, segundo a extensão do dano e aferida a sua…

.................24 O PLANEJAMENTO PÚBLICO ORÇAMENTÁRIO COMO PROCESSO GARANTIDOR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA QUESTÃO DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA João Marcelo Lang...................................................................40 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Juliana Wentz, Rafael Mafacioli Marin.......................................50 A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL: DA CONSTRUÇÃO DA…

ITAPIPOCA-CE JUNHO 2011 3° SEMESTRe DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE CIÊNCIAS CONTÁDEIS: Introdução ao direito, Lei de Introdução ao Código Civil, Direitos da personalidade e Dos bens. SUMÁRIO 1 – Introdução... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...04 CAPÍTULO I 2- Introdução ao direito Civil... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .04 2.1 Pessoas Naturais... ... ... ...…

que me ama, aos meus pais com gratidão e amor, e ao Rev.Pastor Antônio Carlos Rocha Bastos, pelo incentivo no curso de graduação. 5 Todos os nossos conhecimentos, todas as nossas idéias se conservam. Quanto mais complicadas, tanto maiores as suas relações e conseqüências. Cada homem tem a sua maneira de ver; e o mesmo homem, em épocas distintas, vê diversamente os mesmos objetos. Cesare Beccaria 6 RESUMO Este trabalho tem como tema abordar a jurisdição coletiva no processo do…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…