O Período Do Aviso Prévio Foi Computado Corretamente Par

em vigor, sendo certo que, após a sua elaboração, promulgação e publicação, tem vigência depois de um período de vacatio legis. Como regra, esse período é previsto na própria norma, como ocorreu com o Código Civil de 2002 (“Art. 2.044. Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação”). Não havendo tal previsão específica, segundo consta do art. 1.° da Lei de Introdução, o período de vacatio será de 45 dias, após a sua publicação oficial. Esse prazo de vacatio legis…

2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60 3.2.3 Período do Principado, 70 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80 3.5.3…

48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60 3.2.3 Período do Principado, 70 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80…

48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60 3.2.3 Período do Principado, 70 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80…

eleição presidencial. Simplesmente esqueci. Tudo a minha volta parece estar acontecendo muito longe. E agora, em vez de apresentar um firme contraponto ao meu deslocamento, o país parece ter-se unido a mim no reino do surreal. Os votos foram computados. Mas, como em algum conto de Kafka, ninguém parece saber quem ganhou. E eu tenho essa dúzia de ovos — o que sobrou deles. Esvaziei o restante numa tigela e catei os pedacinhos de casca. Se você estivesse aqui, eu talvez preparasse…

48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60 3.2.3 Período do Principado, 70 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80 3.5.3…

quase contrato. Dessa forma, o gestor, que age sem mandato fica diretamente responsável perante o dono do negócio e terceiros com quem contratou. A gestão, pela ausência de orientação dada pelo dono, não tem natureza contratual, pois está ausente o prévio acordo de vontades. Desse modo, poderá a gestão ser provada de qualquer modo, eis que se trata de negócio jurídico informal (art. 107 do CC). A posição do gestor é delicada, pois, além de não ter direito a qualquer remuneração pela…

técnico, experiência e dedicação ao projeto, mas também com uma grande dose de paciência, respeito, incentivo e compreensão em relação aos ritmos e necessidades impostos pelas demandas acadêmicas e profissionais que foram compartilhadas durante todo o período de orientação. Agradeço também ao Biólogo José Cecílio Vaucher Marques e posteriormente ao Eng. Agrônomo Alexandre Ercolani de Carvalho, gerentes técnicos dos projetos dos quais tive a oportunidade de atuar como coordenador dos…

“Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Nos termos do art. 8.º, § 1.º, da Lei Complementar 95/1998, a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabelecem período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral. Como aponta a doutrina, não interessa se a data final seja um feriado ou final de…

eleição presidencial. Simplesmente esqueci. Tudo a minha volta parece estar acontecendo muito longe. E agora, em vez de apresentar um firme contraponto ao meu deslocamento, o país parece ter-se unido a mim no reino do surreal. Os votos foram computados. Mas, como em algum conto de Kafka, ninguém parece saber quem ganhou. E eu tenho essa dúzia de ovos — o que sobrou deles. Esvaziei o restante numa tigela e catei os pedacinhos de casca. Se você estivesse aqui, eu talvez preparasse…