Paragrafo e a redação juridica

O PARÁGRAFO E A REDAÇÃO JURÍDICA 1. CONCEITOS E QUALIDADES Redigir é comunicar idéia sobre determinado assunto, expressando o ponto de vista do emissor. É um sistema semiótico composto por vocábulos que se estruturam por meio de frases enfileiradas umas às outras, em combinações semântico-sintáticas com organização interna coerente, compondo um todo estrutural denominado parágrafo, ou seja, a unidade de compreensão textual dotada de uma idéia central à qual se juntam idéias secundárias, em torno de uma mensagem. Quanto às espécies redacionais, três são os tipos: descrição, narração e dissertação. O parágrafo descritivo é uma seqüência de impressões sensoriais, indicando os pormenores caracterizadores do objeto percebido pelos sentidos, ou das significações que este desperta ao observador. O parágrafo narrativo tem como centro de interesse um fato real ou fictício: conta-se alguma coisa, ocorrida (ou imaginada) em um determinado tempo e espaço. O parágrafo dissertativo consiste na emissão de um juízo: predomina a abstração do pensamento; o posicionamento do autor diante de um assunto, chamado de postura temática. Bom é de lembrar que esta tricotomia é didática, porque, na prática, as espécies se mesclam: há descrição narrativa; e uma dissertação pode descrever situações; enfim, os tipos redacionais podem estar presentes em um mesmo parágrafo, salvo no caso da descrição técnica. Qualquer que seja a forma discursiva, três são as qualidades essenciais ao…

Ementa: Considerações sobre comunicação e linguagem. Vocabulário - Léxico Jurídico. A estrutura frásica na linguagem jurídica. Estrutura linguística: a gramática na leitura e na produção de textos jurídicos. Revisão e reforço gramatical. Conteúdo Programático: Parte I – Introdução à Comunicação 1.1 Elementos da Comunicação: Processos de comunicação 1.2 Língua e Linguagem 1.3 Variações da Linguagem 1.4 Língua Falada e Língua Escrita 1.5 Leitura e interpretação de texto…

instrumentos e equipamentos, novos, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para incorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; b) venda de materiais de construção, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; e c) prestação de serviços, por pessoa jurídica estabelecida no País, à pessoa jurídica habilitada ao regime,…

'' O parágrafo e a redação jurídica'' do livro '' Curso de português jurídico'' . O livro foi editado no ano de 2010 na cidade de São Paulo, pela Editora Atlas S.A. seus autores são Regina Toledo Damião e Antonino Henriques. O livro trata como o próprio nome já diz, de um curso de português jurídico, que seriam formas corretas de escrever no meio jurídico. O livro fala da comunicação jurídica, vocabulário e vários outros assuntos. A obra divide-se em oito partes e cada parte tem…

legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender a decisão da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo…

asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. Núcleo do tipo: expor. Objetividade jurídica: incolumidade pública. Objeto Material: gás tóxico ou asfixiante Elemento subjetivo: dolo do perigo. Consumação: ocorre com a situação de perigo a um número determinado de pessoas. Tentativa: admissível. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: sociedade. ART 253:…

INTRODUÇÃO A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua eficiência. Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com…

com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios. Parágrafo único. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I - fundadas em direito real sobre imóveis; Il - resultantes de…

Ocorre que o IOF não incide sobre os contratos de leasing, motivo que levou as instituições financeiras brasileiras a oferecerem cada vez mais às pessoas, físicas ou jurídicas, os contratos de leasing, como forma de não pagamento do imposto. No Brasil, na última década, as relações de consumo tem convivido com alguns tipos de arrendamento mercantil, entretanto, o mais complexo e usual para o consumidor é o denominado arrendamento mercantil financeiro, mais conhecido no meio empresarial…