O Papel e a relação da Organização Mundial do Comercio com o Direito Internacional Privado

XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 21 à 25 de Outubro de 2013 O Papel e a relação da Organização Mundial do Comércio com o Direito Internacional Privado Mário Hélio Portela Reinaldo Filho1 (IC), Rodrigo Coelho Teixeira2 (IC), Antônio Walber Matias Muniz3 (PQ) 1. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito 2. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito 3. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito mariohelio@edu.unifor.br rodrigo_tte@hotmail.com Palavras-Chave: Organização Mundial do Comércio. Negócio Jurídico. Contratos Comerciais. Princípio da Previsibilidade. Princípio da Não Discriminação . Resumo A pesquisa tem o intuito de analisar a importância da Organização mundial do comércio para o Direito Internacional Privado, esclarecendo o papel dessa entidade no setor econômico mundial. Além disso, alguns princípios regentes no Direito Internacional Privado, dentre eles, o princípio da previsibilidade e o da não discriminação, os quais são utilizados para uma segurança jurídica dentre as partes celebrantes de negócio jurídico, bem como o vínculo existente com o direito internacional, apresentando uma abordagem sobre a contribuição da OMC na esfera jurídica do Direito Internacional Privado. Introdução Um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários que realizam contratos comerciais, tanto no setor produtivo como no de exportação privada, é a dificuldade do cumprimento dos contratos estabelecidos entre…

SANTO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COM LINHA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMISTRAÇÃO DE EMPRESAS THAÍS DA COSTA FARDIN PAPEL DA OMC CARIACICA 2013 THAÍS DA COSTA FARDIN PAPEL DA OMC CARIACICA 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 2 - OMC 3 2.1 - Histórico 3 2.2 - Definição 4 2.3 - Estrutura 4 2.4 - Funções da OMC 5 2.5 - Objetivos 6 2.6 - Princípios norteadores 6 2.7 -…

Banco Central.................................................................................................04 Quais são os objetivos do Banco Central? .....................................................................06 O que é o OMC...............................................................................................................07 Quais são os objetivos da OMC? ...................................................................................10…

MUNDIAL DO COMÉRCIO NO CENÁRIO ECONÔMICO INTERNACIONAL DESDE BRETTON-WOODS Resumo: Este artigo analisa o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, abrangendo desde a criação do GATT em 1947 até as mais recentes negociações em pauta já no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Neste sentido, enfatizam-se as implicações dos acordos e organizações do sistema multilateral de comércio sobre as nações e demais atores envolvidos…

1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é analisar algumas informações sobre as regras que sustentam as práticas do comércio mundial, destacando a importância dos fluxos comerciais e sobre as suas taxas de crescimento. A pesquisa fará uma breve remontagem da evolução desde a criação do GATT, em 1947, até a criação da OMC, em 1994 e sobre a consequência desse novo cenário que visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em…

Organização Mundial do Comércio A OMC surgiu com as atribuições de gerenciar os acordos multilaterais e plurilaterais de comércio sobre serviços, bens e direitos de propriedade intelectual comercial, além de servir de fórum para a resolução das diferenças comerciais e para as negociações sobre novas questões. Ficou estabelecido, também, que supervisionaria as políticas comerciais dos países e trabalharia junto ao Banco Mundial e ao FMI (Fundo Monetário Internacional) na adoção de…

1. GATT / OMC.................................................................................................3 1.1. FUNÇÕES..................................................................................................4 1. 2. PRINCÍPIOS.............................................................................................5 1.3. ESTRUTURA.............................................................................................6 2.…

Introdução 4 Itamaraty 5 O papel do Itamaraty 6 Comercio Exterior 7 Regulamentação do Comercio Internacional 8 OMC 9 O Brasil e OMC 10 MERCOSUL 11 Antonio Patriota 12 Conclusão 13 Bibliografía 14 Introdução O trabalho a seguir apresenta uma pesquisa feita em sites brasileiros sobre as funções do Itamaraty. Desde já, podemos adiantar que, a função do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil (Itamaraty – nome dado devido…

Professora: Daniela Bayne OMC - Organização Mundial do Comércio A OMC, Organização Mundial do Comércio, sediada em Genebra, Suíça, tem como missão facilitar, ampliar e estabelecer as “regras do comércio” entre seus 150 Estados membros (junho/2007). Para isso, a organização busca a liberalização do comércio, atuando também como um fórum para que representantes de diferentes governos discutam acordos e resolvam possíveis disputas comerciais. Terminada a Segunda Guerra…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema OMC – Organização Mundial do Comércio: Funções Políticas 1.2 Delimitação do tema O trabalho em síntese tem como método abordar a solução dos conflitos do comércio internacional envolvendo seus membros. 1.3 Objetivos gerais Um dos objetivos acerca do tema levantado é traçar os conceitos, funções e características do Sistema de Solução de Controvérsia, para o que se faz imprescindível abordagem histórica do surgimento da Organização Mundial do…