Direito Civil Constitucional

tendo um cunho individualista. Na codificação civil liberal, a realização da pessoa humana vinha da propriedade, do patrimônio e do domínio dos bens. Depois do advento da Constitucionalização do Direito Civil (que será tratada mais especificamente no último tópico do presente trabalho), diz o jurista Miguel Reale que “o Código Civil de 2002 teve como diretriz, certos valores, considerados essenciais, tais como o da eticidade, de socialidade e de operalidade”. Acrescenta dizendo que “há o predomínio do social sobre o individual, função social do contrato, natureza social da posse, exigência de boa-fé aos negócios jurídicos”, advindos estes dos preceitos estabelecidos na Constituição Federal. A Constituição Federal deu nova dimensão ao direito Civil, como na propriedade privada, que hoje ganha novo conteúdo, afirmado pela função social como motor de impulsão que além de limitar o direito de propriedade, exige uma nova compreensão conceitual da propriedade. Com essa nova compreensão constitucionalizada do Direito Civil, têm-se que todos os princípios dessa matéria estejam antenados para a legalidade Constitucional. A Superação do Normativismo Jurídico O normativismo jurídico, teoria de Hans Kelsen, afirma que a ciência do Direito seria o estudo apenas da norma jurídica. E que existia uma pirâmide normativa, em que cada norma se fundamentaria em outra, até chegar à norma fundamental. Para Kelsen as considerações de caráter valorativo estão fora da…