O Mundo Correcional

transmissão do patrimônio. Mas na pratica não era bem assim a igreja acabava por fazer vista grossa, diante dos casos extraconjugais existentes. E desta forma foi se constituindo as famílias, o amor à infância e os filhos bastardos que viam ao mundo, indesejados pelos Pais que os abandonavam por serem a prova e o fruto da traição. Os locais mais comuns do abandono eram as igrejas, conventos e mais tarde as rodas dos expostos. As primeiras instituições para acolhimento e criação…

“adulto em miniatura”, e mais recentemente ainda foi reconhecida como sujeito de direitos. Com a promulgação da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para crianças e adolescentes, o estatuto é considerado como um grande avanço no combate a violência, a negligência e o abandono de crianças, porém em nosso país ainda é grande o número de crianças…

Supremo Tribunal Federal, a respeito do assunto, pontificou o seguinte: “...Não atino, portanto, em como se possa erigir, em favor do condenado, direito subjetivo contrário à lei, em decorrência da conjuntura deficiente dos sistema correcional, mas em franco detrimento do interesse de segurança coletiva, tutelado pela lei...” (“in” RE nº 118.565 – SP). No mesmo sentido: BMJTACrimSP 29/20, nº 50; 30/5, nº 12; 32/24, nº 63; 35/20, nº 55 (Juiz Dante Busana); JTACrim-SP…

navio "Manaus". com outros 115 presos. O país estava sob a ditadura de Vargas e do poderoso coronel Filinto Müller. No período em que esteve preso no Rio, até janeiro de 1937, passou pelo Pavilhão dos Primários da Casa de Detenção, pela Colônia Correcional de Dois Rios (na Ilha Grande), voltou à Casa de Detenção e, por fim, pela Sala da Capela de Correção. Seu livro "Angústia" é lançado no mês de agosto daquele ano. Esse romance é agraciado, nesse mesmo ano, com o prêmio "Lima Barreto",…

sua atividade de “reeducação”, que consista na obrigação ao trabalho permanente, isolamento, proibição der qualquer comunicação e outras técnicas facilitadoras de sujeição”. (p.48) “[...] Não há duvida, portanto, de que a prisão moderna veio ao mundo perfeitamente integrada ao grane movimento de perseguição aos pobres livros, apresentando-se como forma sucessora – com suas modalidades de “correção”- dos suplícios físicos que ela, alias, cuidou de integrar aso seu funcionamento…

ambiente, nas condições higiênicas das instituições e das famílias” (FALEIROS, 1995, p. 21). Os menores também passaram a ser preocupação dos juristas, advogados, desembargadores, que propuseram a criação de tribunais especiais e casas correcionais para atender os menores em situação irregular. O Congresso Nacional começa a discutir em 1902 a situação dos menores abandonados e delinqüentes. Em 1923, foi autorizada a criação do Juizado de Menores. Somente no início do século XX os…

o governo a fundar um Instituto Disciplinar que destinaria-se não só a todos os criminosos maiores de 21 anos, como também os "pequenos mendigos" maiores de 9 e menores 14 anos,que lá ficariam até completar 21 anos, e também a criou a Colônia Correcional que destinaria-se ao enclausuramento e correção, pelo trabalho dos jovens condenados com base nos artigos 375, 399, 400 do Código Penal. Os jovens que entravam para o Instituto Disciplinar eram sentenciados pelo juiz de Direito e…

Georges Duby ao mencionar: Com mais insistência, Febvre exortava a que se escrevesse a história das “sensibilidades”, a dos odores, dos medos, dos sistemas de valor, e seu Rabelais demonstrava magistralmente que cada época tem sua própria visão do mundo, que as maneiras de sentir e pensar variam com o tempo e que, conseqüentemente, o historiador deve procurar defender-se tanto quanto possível das suas, sob pena de nada compreender. Febvre propunha-nos um novo objeto de estudo, as…

Brasil, e outros estados-membros da ONU. No Brasil, com o advento do 1º Código Penal houve a individualização das penas. Mas somente à partir do 2º Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento. Com o reconhecimento da autonomia do Direito Penitenciário pela Constituição Brasileira (art. 24, I ), todas as Universidades terão de adotar o ensino do direito penitenciário. A…

exploração em que muitas delas vivem vem de longa data como mencionado. O estado brasileiro começa a se ocupar diretamente dos jovens chamados “delinqüentes” a partir do século XX por meio da criação dos reformatórios e os Institutos correcionais. O código de menores de 1927 conseguiu firmar importantes princípios modernos, como a definição pela imprescindível existência de um Juízo Privativo de Menores, o afastamento absoluto de responsabilidade penal aos menores…