O Ministério Público Instaura Um Processo Coletivo Em Fac

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

· TEORIA GERAL DO PROCESSO ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA ADA PELLEGRINI GRINOVER CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO TEORIA GERAL DO PROCESSO, Prefácio do Prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal 29ª edição - -MALHEIROS i~i EDITORES Teoria Geral do Processo © Antonio Carlos de Araújo Cintra Ada Pellegrini Grinover Cândido Rangel Dinamarco 9º edição, 1ª tiragem: 08.1992; 2ª tiragem: 01.1993; 3ª tiragem: 07.1993; 10ª edição, 1994; 11ª edição, 1995; 12ª edição, 1996; 13ª edição, 1997; 14ª…

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social 1.2.1. A crise do Estado Social 1.3. No Estado Democrático de Direito 1.4. Pela formação de uma nova mentalidade 2. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO…

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Governo Eletrônico –Serviços de Atendimento ao Cidadão Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Índice Desenvolvimento Humano Instituto de Tecnologia da Informação Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério das Comunicações Telecentros de Informação e Negócios Observatório Nacional de Inclusão Digital Organização Não- governamental Organização das Nações Unidas Plano Geral de Metas de Universalização Plano Geral de Metas…

Maurício Corrêa, julgamento em 22-10-96, 2ª Turma, DJ de 13-12-96) “ Habeas corpus de que se conhece por se tratar de não-conhecimento de revisão criminal em que se pleiteia a redução de penas pela unificação delas. O artigo 623 do Código de Processo Penal - que permite que o próprio réu requeira a revisão criminal, não foi derrogado pelo artigo 1º, I, da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994. Habeas corpus conhecido e deferido, para determinar-se que o Segundo Grupo de Câmaras do Tribunal de

o rompimento do contrato de trabalho da gestante? Justifique. 2 - Hélio Mesquita firmou com seu empregador, quando de sua admissão, um contrato de trabalho com uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, cumprindo cláusula de convenção coletivo de trabalho firmada entre o sindicato da categoria profissional representante do empregado em questão com sindicato da respectiva categoria econômica, Em 1998, após três anos de contrato de trabalho, espontaneamente e sem qualquer…

— Disciplina dos Advogados (Continuação), 83 1. Prescrição e Reabilitação Disciplinar, 83 1.1 Prescrição das Infrações, 83 1.2 Reabilitação Disciplinar, 84 2. A Suspensão Preventiva, 85 3. Procedimento Disciplinar, 86 4. Etapas do Procedimento do Processo Disciplinar, 87 5. Recursos Disciplinares e seus Efeitos, 90 Gabarito, 93 Referências, 94 IOB - Etica e Estatuto da OAB.indd 5 23/3/2011 09:49:03 IOB - Etica e Estatuto da OAB.indd 6 23/3/2011 09:49:05 Capítulo 1 Organização e…

Por se tratar de excepcional hipótese em que é possível a constrição pessoal por dívida, o juiz só poderá admitir a execução, sob essa pena, da prestação vencida no mês do ajuizamento. (C) As parcelas vincendas não poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o juiz deverá determinar a citação do executado para pagar apenas as parcelas vencidas. (D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais…

de Habitação de Porto Alegre, que há décadas lutam para que a política de habitação de interesse social na capital atenda seu objetivo principal, isto é, incluir os mais pobres à cidade. De igual modo, agradeço às colegas assistentes sociais do Ministério das Cidades do Estado do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul participantes do estudo, que mesmo com muitas tarefas, me acolheram e responderam ao instrumento de pesquisa, pois sem isso a elaboração desta Tese não seria…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTORES: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS E RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO REVISÃO: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA ROTEIRO DE CURSO Graduação 2012.2 Sumário Teoria Geral do Processo APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ....................................................................................................