O Militar Impetra Mandado De Segurança Alegando Em Sua D

patrimonial, tendo o homem como único elemento identificador do núcleo familiar. O casamento não podia ser desconstituído, só anulado por erro essencial quanto à identidade ou à personalidade do cônjuge. Era possível o marido pedir a anulação do casamento alegando o desvirginamento da mulher. Fora disso, só cabia o rompimento do casamento pelo desquite que, no entanto, não dissolvia o vínculo matrimonial, restando os cônjuges numa situação sui generis. Não eram mais casados, cessavam os…

patrimonial, tendo o homem como único elemento identificador do núcleo familiar. O casamento não podia ser desconstituído, só anulado por erro essencial quanto à identidade ou à personalidade do cônjuge. Era possível o marido pedir a anulação do casamento alegando o desvirginamento da mulher. Fora disso, só cabia o rompimento do casamento pelo desquite que, no entanto, não dissolvia o vínculo matrimonial, restando os cônjuges numa situação sui generis. Não eram mais casados, cessavam os…