O Juri Resume

integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga". O novo artigo 474, § 3º, do CPP (com redação dada pela Lei 11.689/2008), diz o seguinte: "Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes." O Código de Processo Penal Militar, por seu turno, em seu art. 234 também regulamenta o uso da…

do Setor de Planejamento do Departamento de Habitação Popular do Distrito Federal, tendo Carmen Portinho como diretora. O projeto mostra a preocupação de ambos com o homem, já no final dos anos 40. Reidy e Portinho defendiam que “habitar não se resume à vida no interior de uma casa”, propondo a composição entre moradia e o espaço externo, promovendo a instalação de serviços complementares às famílias na mesma área dos edifícios residenciais. A Obra contou com técnicas de engenharia…

a Convenção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, constituem os marcos inaugurais da nova fase histórica que se encontra em pleno desenvolvimento. Documentos: *A Magna Carta, Inglaterra (1215) – Base para o Tribunal do Júri, respeito a propriedade privada; nasce o devido processo legal; liberdade de ingresso e saída do país, bem como livre locomoção dentro de suas fronteiras; *Lei de Habeas Corpus, Inglaterra (1679) - Surgiu para efetivar regras…

brincadeiras em meios a um contexto serio, e já Jose Celso apresenta uma postura mais formal, de forma crítica também, mas sem usar do recurso da sátira em seus depoimentos. Conclusão do Grupo O ponto de vista do grupo sob os dois textos abordados resume que o judiciário é um poder que necessita de reformulação principalmente a bem da evolução da sociedade, haja vista que os costumes da sociedade contemporânea atual merecem ser contemplados e analisados para que assim as…

determinando sua proibição ao norte da linha do Equador; medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus; e, de suma importância, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países. Doutrina Monroe - A frase que resume a doutrina é: "América para os americanos". O seu pensamento consistia em três pontos: 1) a não criação de novas colônias nas Américas; 2) a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos; 3) a não intervenção dos Estados…

deveu-se ao fato de que, normalmente, um processo criminal possui em torno de 450 folhas e no caso de interposto, por exemplo: argüição de incompetência, apelação, carta testemunhável, embargos infringentes ou de nulidade, habeas corpus; protesto por novo júri, recurso em sentido estrito, recurso extraordinário, revisão criminal, recurso especial, recurso ordinário, agravo de instrumento, agravo inonimado ou agravo regimental, este número de folhas pode chegar a 800 ou mais. Todos estes…

produzidos a partir dos conteúdos?);  Coerência na prescrição (os vários aspectos prescritos apresentam uma adequada relação entre si?);  Riqueza na argumentação (profundidade e variedade de pontos de vista; síntese. ESTRATÉGIA 12 – JURI SIMULADO É a situação de um júri em que, a partir de um problema, são apresentados argumentos de defesa e de acusação. Pode levar o grupo à análise e avaliação de um fato proposto com objetividade e realismo, à crítica construtiva de uma…

de reconhecimento de competências 3.2. Eixo de validação de competências 3.3. Eixo de certificação de competências Parte III Questões operacionais, casos ilustrativos 1. O sitema de créditos 1.1. A que equivale um crédito? 1.2. Em que condições um júri deve conferir um crédito? 1.3. Quantos créditos são necessários para a certificação? 2. O uso das fichas-exemplo como material de apoio 2.1. Equivalência funcional 2.2. Situações de vida 2.3. Pistas para o trabalho 3. Casos Ilustrativos…

baseado nos writs, pode ser considerado uma construção original do common law que, verdadeiramente, o individualiza em relação aos demais sistemas.12 Nesse momento histórico, a função do juiz não era decidir a lide, esta consistia em atribuição do júri.13 Tal sistema assegurava que o poder judicial do rei descansasse em três fundamentos diferentes: 1) como senhor feudal supremo, era competente para julgar os litígios entre seus tenants in chief (feudatários que haviam recebido a…

desempenhado pelo juiz na condução do processo no tribunal. Concretamente, a questão apresentada é si o juiz deve assumir a efetiva responsabilidade de verificar que todos os fatos estejam plenamente e convenientemente aduzidos, e, quando intervem o juri, de o aconselhar e auxiliar na ponderação desses fatos, ou si ele deve restringir suas funções às de um simples moderador, com o dever de observar si as regras da lide são devidamente observadas pelas partes litigantes ou por seus…