DIREITOS DA PERSONALIDADE

DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11 CC Obs.: Passou a existir no novo código civil. (O fundamento desse direito é art. 1º, III da CF (Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Usado em diversos aspectos do direito ex.: Princípio da afetividade, 2 pessoas se unem com base nesse princípio, o legislador estende o princípio da Dignidade Da Pessoa humana. ← Art. 5, X (diz q são invioláveis (...) assegura o direito? Vai chegar uma hora q vai bater o Princípio da preservação da intimidade com o Princípio da direito da manifestação de pensamento. Usar o Princípio da Ponderação. O Direito da personalidade hoje é um direito bastante complexo. Porque envolve direito ao nome, sobrenome, a preservação da vida privada, direito ao corpo (vivo ou morto), direito a parte do corpo, direito ao esquecimento (Ex.: filme da Xuxa, que exigiu q fosse retirado da internet). Ex.: renunciar o direito a integridade física, por ex. a filha perdeu o braço e eu quero tirar uma parte do meu e dar p ela, não pode! A lei de transplante não permite, mas posso fazer alguns outros transplantes, ex. órgãos duplos. (O direito da personalidade sempre tem q ser interpretado, valorado diante daquela situação, a mesma interpretação q vale p/ um caso, pode não valer p outro. Ex.: sei q numa casa está uma celebridade, eu alugo a casa do lado e vou no terraço e monto uma câmera para filmar tudo, houve violação a intimidade? Sim! Ex.: Chico Buarque foi fotografado no leme beijando uma menina, é violação? É uma…

capacidade de exercício ou de fato que não é um direito do menor, mas a vontade dos pais, e ela seria somente habilitada à prática de certos atos da vida civíl. A Margarida, com 14 anos, pelo Art. 3 do CC é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ela não poderá ser emancipada e precisaria de um representante (pai ou mãe ou representante jurídico) para atuar no âmbito jurídico por ela. Caso 2 Capacidade civil da pessoa natural José e Maria, durante sua…

ATIVIDADE PROPOSTA 1) Qual a importância da vida em grupo para os seres humanos? Afirma-se que sem contato com um grupo social, o homem dificilmente desenvolveria as características que chamamos de ‘humanas’ sem a experiência de enfrentar os perigos externos, que obrigou o convívio humano, que tornaram imprescindível a convivência social. A vida humana é inevitavelmente uma vida grupal. 2) O que é processo de socialização? É um processo de aprendizado dos elementos…

Começo da personalidade Natural O art. 2º do Código Civil diz que: “A personalidade Civil da pessoa começa a parti do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Segundo o autor Carlos Roberto , a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, se a pessoa respirou. Não se exige o corte do cordão umbilical, que tenha aptidão física ou eu tenha forma humana. A pessoa nascendo vivo, ainda que morra logo em seguida, chegou a ser…

contempla todos os homens como pessoas. No nosso cotidiano o vocábulo é utilizado como sinônimo de ser humano; mas que ao direito adquire significação própria e peculiar, de modo que ser pessoa constitui a possibilidade de ser sujeito de direito ou seja titular de um direito integrando assim um dos pólos de uma relação jurídica. Assim, temos no ser humano, o sujeito da relação jurídica, dizemos que toda pessoa é dotada de personalidade jurídica. O direito reconhece…

política (escolha e mudança de governantes, eleições presidenciais, etc.). As variações correspondem à outra peculiaridade do processo de socialização e estão estritamente relacionadas aos mais diferentes agentes e subculturas que interferem no meio social, como o ambiente de trabalho, escolar, religioso, familias, de amigos, etc. 3) Do ponto de vista da sociologia, como definimos personalidade? Resposta : Personalidade é a resultante psicofísica da interação da hereditariedade com…

humanos. E viver em grupo é fundamental para a raça humana, pois esse convivio torna a vida de cada um mais facil com um ser humano ajudando o outro. 2) O que é processo de socialização? O processo de socialização é o processo em que os seres humanos apredem o significado das coisas perante a sociedade em que estão, é com esse processo que aprendem o que é certo e o que é errado, o que é bom e o que é ruim. Esse processo começa quando nascemos e dura toda a vida. 3) Do ponto de vista…

amigos são mais felizes, mais dispostas e cada vez mais aceitas no convivio social. 2 O que é processo de socialização? Socialização é o processo através do qual passamos na vida que contituímos hábitos e características que nos tornam membros de uma sociedade, sendo um processo contínuo onde é iniciado desde seu crescimento ao longo de toda sua vida, terminando apenas quando morremos. 3 Do ponto de vista da sociologia, como definimos personalidade? Personalidade é o conjunto de…

O que são e quais são os "Direitos da Personalidade"? Walter Moraes, em sua obra "A Concepção Tomista de Pessoa – Um contributo para a teoria do direito da personalidade" afirma que, são tantos os direitos arrolados nesta categoria que, fatalmente, chegamos à esse questionamento. Direito à vida, à honra, ao corpo, à imagem, à liberdade, à intimidade, o estado civil, o trabalho, a clientela, as partes do corpo, o cadáver, produtos da pessoa (direitos autorais), segredo das…

Perguntas 1) Qual a importância da vida em grupos para os seres humanos? R: Podemos afirmar com relativa segurança que a vida em grupo é que transforma o animal homem em um ser humano. Sem contato com o grupo social, o homem dificilmente pode desenvolver as características que chamamos humanas. 2) O que são interações sociais? R: Quando duas ou mais pessoas estão em contato entre si e estabelecem uma comunicação, ocorre uma ação recíproca entre elas, isto é, suas ideias,…