O Governador Do Estado

DECRETO No 1.607, de 15 de agosto de 2008 Altera dispositivos do Decreto no 1.127, de 5 de março de 2008, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1o Os arts. 3o e 4o do Decreto no 1.127, de 5 de março de 2008, passam a ter a seguinte redação: “Art. 3o A diária será concedida por dia de deslocamento, assim entendido o período

O Poder executivo é organizado em três esferas, as quais são lideradas por um representante. A esfera federal é representada pelo Presidente da República. →O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de quatro anos, podendo se estender por mais 4…

Rebelo é candidato do PCdoB a Governador do Estado de São Paulo. Geraldo Alckmin 45 Geraldo Alckmin é candidato à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo. Gilberto Natalini 43 Gilberto Natalini é candidato pelo PV ao cargo de Governador do Estado de São Paulo. Laércio Benko 31 Laércio Benko é candidato ao cargo de Governador de São Paulo pelo PHS (Partido Humanista da Solidariedade). Maringoni 50 Maringoni é candidato ao cargo de Governador do Estado de São Paulo…

o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014. O pleito vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados do Distrito Federal. Presidente e vice-presidente. Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. Vice-presidente é um homem ou mulher que substitui o presidente em situações em que…

Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro salientar que esse tipo de cargo executivo é bem mais antigo que o aparecimento dos regimes republicanos e federativos. Já na Antiguidade, os grandes reinados e impérios contavam com a figura de administradores de confiança que executavam as ações do governo central e resolviam as questões imediatas. Nesse aspecto, os governadores tinham por função essencial dinamizar o processo administrativo e o cumprimento das leis. Observando a…

Vendruscolo Governadores de Rondônia Setembro/2014 Introdução Este trabalho tem como função apresentar os Governadores de Rondônia, que governaram na época de 1982 á 2014. O seu objetivo maior é proporcionar ao leitor, uma ideia de como era o governo de nossos antigos governadores. Conhecer um pouco sobre os ex- eleitos, quem eles eram, quais leis que criaram e o que eles fizeram pelo estado. Suas…

1. INTRODUÇÃO O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deixa oficialmente a chefia o Executivo nesta quinta-feira (3) para dar lugar ao vice-governador, Luiz Fernando Pezão, que será o candidato do PMDB na eleição para o governo do Estado, em outubro. Na última semana, entre os dias 25 e 30 de março, Cabral inaugurou 12 obras em dez cidades fluminenses. A maratona de eventos foi interrompida na segunda (31), quando o governador tirou folga. Somados, os investimentos

absoluta dos membros da ALEPE. 6. ( ) A incorporação às Forças Armadas ou às auxiliares, de Deputados, embora militares, e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da ALEPE. 7. ( ) As imunidades dos deputados subsistirão durante o estado de sítio, exceto se a maioria absoluta dos membros da ALEPE suspender nos casos praticados fora do recinto da Casa, que sejam compatíveis com a execução da medida. 8. ( ) Os municípios reger-se-ão por lei orgânica votada em…

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica…

Questão discursiva A Constituição de determinado estado da federação, promulgada em 1989, ao dispor sobre a administração pública estadual, estabelece que a investi dura em cargo ou emprego público é assegurada aos cidadãos naturais daquele estado e depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e…