O Estado Do Rio De Janeiro Nesta Relação Locatícia Está A

NOVO CÓDIGO CIVIL E A UNIÃO ESTÁVEL", artigo escrito por José Carlos Barbosa Moreira (Publicado na Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil nº 21 - JAN-FEV/2003, pág. 5), em que o Professor e Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro narra: O fato da convivência não oficializada entre homem e mulher, impedidos ou não de contrair matrimônio, ainda quando exibida à luz do dia e dotada de certa permanência, ficou estranho por longo tempo às cogitações do ordenamento jurídico

licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias. Pessoas jurídicas de direito privado Sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as…

........................................ 115 TEORIA GERAL DA EMPRESA 2. ROTEIROS DAS AULAS 2.1. AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. Nesta aula discutiremos a leitura do(s) seguinte(s) capítulo(s): • • • Páginas 03 a 18 de O Controle Difuso das Sociedades Anônimas pelo Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de…

..... 09 2.1 HISTÓRICO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO................................................................. 09 2.2 CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO...................................................................... 15 2.3 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO........................................................................ 17 2.4 OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO........................................................................... 21 2.5 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DO

18 V.a. Em relação à Fiança Bancária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 V.b. Em relação à Garantia Autônoma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 V.c. Em relação à Caução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 V.d. Em relação a Obrigação Fidejussória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 V.e. Em…

da herança (antes da partilha), conforme art. 1.791, parágrafo único, CC. Neste caso haverá cessão de direitos hereditários (art. 1.794, CC). d) Venda entre cônjuges e entre companheiros O art. 499, CC autoriza a venda entre cônjuges, com relação aos bens excluídos da comunhão. Tal regra é inócua para o regime da comunhão universal de bens, pois o PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 15 numerário utilizado na compra

cause dano ao outro. Em contrapartida, na Responsabilidade extracontratual, conhecida também com aquiliana, há prática de um ato ilícito que cause prejuízo a outra pessoa mediante a ação, omissão sem que exista entre o ofensor e a vítima qualquer relação anterior. O art.º 186 e 927 do Código Civil mencionam: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.…

DETERMINAÇÃO. ................................................ 148 TEORIA GERAL DA EMPRESA AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. Nesta aula discutiremos a leitura do(s) seguinte(s) capítulo(s): • • • Páginas 03 a 18 de O Controle Difuso das Sociedades Anônimas pelo Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O…

processo de coleta seletiva de lixo é de extrema importância para a sociedade. Além de gerar renda para milhões de pessoas e economia para as empresa, também significa uma grande vantagem para o meio ambiente uma vez que diminui a poluição dos solos e rios. Este tipo de coleta é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do planeta. Os materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, são previamente separados, e posteriormente embalados…

mercado onde ocorre o processo de concessão e tomada de crédito que envolve duas partes, uma credora e outra devedora, que estabelecem uma relação contratual entre si, podendo ser formal ou informal. Esta situação sugere que uma das partes, a credora conceda liquidez à outra, mediante um premio de liquidez ou de risco, normalmente denominado de juros. Nesta relação à parte credora oferece um bem a parte devedora, que na sociedade capitalista é a moeda fiduciária (cheques, ordens de…