O Espirito Das Leis Vigesimo Oitavo

.................... 20 DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) .................................................................................... 20 SEÇÃO II ............................................................................................................................... 21 DA EMISSÃO DA CARTEIRA (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ........................................................................

Presidência República Casa da Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. (Vide Lei nº 12.619. de 2012) OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.…

Nesta 33 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 7. Atos normativos 7.1. Definição São os atos expedidos por autoridade administrativa competente que estabelecem normas ou regras, com vistas à correta aplicação da lei. 7.2. Sistemática de elaboração dos atos normativos A elaboração dos atos normativos baseia-se em critérios adotados na boa técnica legislativa, em que a exposição do assunto distribui-se em artigos, parágrafos, incisos, alíneas…

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) Vigência Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na…

metade do séc. XVI c) português moderno: 2.ª metade do séc. XVI ao final do XVII (podendo-se estender aos inícios do séc. XVIII) d) português contemporâneo: séc. XVIII aos nossos dias Ao primeiro período pertencem, além dos textos administrativos de leis, forais e ordenações, a poesia palaciana encerrada nos Cancioneiros medievais (Ajuda, Vaticana e Biblioteca Nacional, antigo Colocci Brancuti), as Cantigas de Santa Maria, algumas vidas de santos (Barlaão e Josafá, S. Aleixo,…

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO­LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vigência Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. (Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

palavra TremÛlh. Suspeito que são do Heracleida. Brunck não julgou apropriado lhes dar um lugar em sua coletânea. Nestes belos séculos da Grécia, tomava-se um cuidado particular na educação da juventude, formando-lhes o coração, cultivando-lhes o espírito. É de se presumir que a educação de Heródoto não tenha sido negligenciada, embora ignoremos quais foram seus mestres. Não podemos sequer duvidar, quando o vemos empreender em uma idade pouco avançada longas e penosas viagens, para…

metade do séc. XVI c) português moderno: 2.ª metade do séc. XVI ao final do XVII (podendo-se estender aos inícios do séc. XVIII) d) português contemporâneo: séc. XVIII aos nossos dias Ao primeiro período pertencem, além dos textos administrativos de leis, forais e ordenações, a poesia palaciana encerrada nos Cancioneiros medievais (Ajuda, Vaticana e Biblioteca Nacional, antigo Colocci Brancuti), as Cantigas de Santa Maria, algumas vidas de santos (Barlaão e Josafá, S. Aleixo,…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Sumário Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05 Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19 Capítulo I – Do Provimento ....................................................................

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos artigos do Estatuto dos Servidores Públicos da União, especialmente aqueles cuja incidência em provas de concursos públicos se mostre freqüente. Os comentários decorrem da experiência didática do autor apurada em sala de aula preparando candidatos para concursos públicos nas áreas fiscal, policial e judiciária da esfera federal. Serviram de parâmetro para os