O Espirito Das Leis Montesquieu Universidade Do Contestado

territorial (doze milhas marítimas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental, art. 1º e 2º da lei 8.617, de 4-1-1993); o espaço aéreo (coluna de ar sobrejacente aos espaços terrestre e mar territorial); a zona econômica exclusiva (faixa das 12 às 200 milhas marítimas, nesta o Brasil exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento para fins econômicos, arts. 5º e 6º, lei 8.617/93); e as aeronaves e as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a…

PODER JUDICIÁRIO 17.1Poder Judiciário. História e características da independência do Judiciário. Organização. Judiciário e direitos fundamentais. 17.2Poder Judiciário: organização e competência. Normas constitucionais respeitantes à magistratura. Lei de Organização da Magistratura Nacional – LOMAN. 17.3Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Jurisdição constitucional. 17.4Recurso Extraordinário. Argüição de repercussão geral das questões constitucionais. 17.5Súmula…

fundamentais da área, apresentando-se como uma excelente ferramenta para o ensino na graduação. Os trabalhos estimulam o espírito crítico, na medida em que explicitam conflitos entre distintas correntes explicativas, questionam paradigmas e lançam questões polêmicas. Mostram, enfim, que a História está sempre em movimento. Sumário Introdução História da América na Universidade Federal Fluminense (UFF) em retrospectiva Rachel Soihet Resumo Baseado na obra, organizamos o…

Particularidades da figuração aristocrática de corte 85 VI O rei prisioneiro da etiqueta e das chances de prestígio 132 Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) VII A formação e a transformação da sociedade de corte francesa como funções de deslocamentos sociais de poder 160 Capa: Sérgio Campante Ilustração de capa: Pierre Patel, Vue dn Chateou et dês Jardins de…

dei Romanucisrno. Roma, Mazara, 1950. em diversos lugares, sem ligação entre si, como o resultado de evolução interna das formas e sensibilidade, e segundo leis imanentes à natureza dos estilos. As novas tendências que se opuseram no meado do século XVIII aos ideais neoclássicos, preludiando o Romantismo, refletem um estado de espírito inconformista em relação ao intelectualismo, ao absolutismo, ao convencionalismo clássicos, ao esgotamento das formas e temas então…

sociologia compreensiva VOLUME 2 Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa Revisão técnica de . Gabriel Cohn EDITORA E:jEJ UnB São Paulo, 2004 Iimprensaoficial FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor Vice-Reitor Lauro Morhy Timothy Martin Mulholland EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Diretor Alexandre Lima CONSELHO EDITORIAL CONSELHEIROS Alexandre Lima Clarimar Almeida Valle Dione Oliveira Moura Henryk Siewierski Jader Soares Marinho…

STJ00079049 Q k tf rfÉ E d ita r a lP S a r a iv a LU IS R O B E R T O BAR p OE JUSTIÇA versidade do Professor Titular de Direito Constitucional da Estado do R io de Janeiro. D ou tor e Livre-D ocent tO o T E Ç è M estre em D ireito pela Universidade de Yale. C U R S O DE Direito Constitucional CONTEMPORÂNEO OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DO NOVO MODELO 2Q09 S— Edi t or a \^4p Saraiva iggggggggggm gm tm n Advogado. ISBN 97 8-85-02-07279*4 Saraiva Dodos…

trabalho é parte do Projeto "Revisão Curricular da Habilita ção Magistério — Núcleo Comum e Disciplinas Profissionalizantes", patrocinado pala Secretaria de Ensino de 2º Grau do Ministério da Educação (SESG/MEC), em convênio com a Pontifícia Universidade Ca- télica de São Paulo (PUC-SP). Destina-se, portanto, aos professores do Núcleo Comum do 2º grau, buscando oferecer-lhes subsídios para o desenvolvimento dos conteúdos das diferentes disciplinas — no ca so,…

2240-0226 / fax: (21) 2262-5123 e-mail: jze@zahar.com.br site: www.zahar.com.br INTRODUÇÃO n Raymond Boudon Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) A diversidade da sociologia clássica A diversidade da sociologia contemporânea Unidade: para quê? A concepção do presente tratado n 15 ]g 23 1. AÇÃO Raymond Boudon 27 O paradigma da sociologia da ação Os princípios da…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J.…