O Direito Social E A Assistência Social Na Sociedade Brasileira Uma Equação Possível

VICISSITUDES E PERSPECTIVAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA E SITUAÇÃO ATUAL* D S ** RESUMO: Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de

...........04 Risco, Vulnerabilidade e Infância: Algumas aproximações ............................................08 Crianças e adolescentes em situação de rua: contribuições para a compreensão dos processos de vulnerabilidade e desfiliação social ..........................................................10 O psicólogo e o desenvolvimento de indivíduos competentes em comunidades competentes no esforço pela saúde preventiva .............................................................14

congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, artísticos e ambientais. Já o primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais e o segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais, tendo objetivo primordial o lucro. A Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) refere-se a essas organizações, definindo-as como: “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as…

______________________________________________________ UFERSA Concurso Público 2013 Redação Leia os textos a seguir acerca da Constituição Brasileira. Texto 1 ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A Constituição Brasileira, no último dia 5 de outubro, fez 25 anos. Ela é filha legítima das lutas democráticas que puseram fim à Ditadura Militar e trouxe à população brasileira significativos avanços políticos e sociais. A partir de nossa Carta Magna de 1988, temos hoje…

disciplina de Direito Previdenciário I, do Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2004 2 SUMÁRIO Introdução, 4 Capítulo 1, A Previdência no Sistema de Seguridade Social brasileiro,6 Capítulo 2, Breve história da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil,10 2.1 A aposentadoria nas Caixas e nos Institutos de Aposentadoria e Pensões, 10 2.2 A aposentadoria na Lei Orgânica da Previdência…

sentido estrito, “abrigo” é uma medida de “proteção especial” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definida como “provisória e excepcional” (ECA, art. 101, parágrafo único). O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) adotou o termo “acolhimento institucional” para designar os programas de abrigo em entidade, como aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encontram sob…

| Ouvir Ler foneticamente 1. INTRODUÇÃO As organizações de Interesse Social se fortaleceram nos anos seguintes pós-ditadura-militar, com a redemocratização do Estado Brasileiro, principalmente com o advento da nova carta magna de 1988. Em meados da década de 80 surgiram fortes movimentos sociais buscando uma forma de organizar a sociedade civil a fim de minimizar as mazelas sociais deixadas pelos anos de exceção da ditadura militar, tais como: alto índice de…

COLÉGIO VACCARO Matheus Lira de Lima CURSO DE DIREITO Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para conclusão do Ensino Médio. Orientador(a): Professora Márcia Rossi São Paulo 2013 COLÉGIO VACCARO Matheus Lira de Lima CURSO DE DIREITO Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para conclusão do Ensino Médio

funcionamento do SINDEC, contribui para otimizar: a Prevenção dos Desastres, no que diz respeito à avaliação e à redução dos riscos de desastres; as Ações de Resposta aos Desastres, compreendendo as ações de socorro às populações ameaçadas, assistência às populações afetadas e reabilitação dos cenários dos desastres; as atividades de reconstrução. TÍTULO II CONDICIONANTES 1 - Condicionantes Geográficos O Brasil é um país de dimensões continentais, com 8.511.965 km2 e com uma…

privada de família e de promover relações paterno-filiais. - Uma condição muito presente nas adoções é a referência (explícita ou não), a alguma forma e o abandono. São complexos os fatores determinantes do abandono, envolvendo questões afetivas, sociais, culturais e políticas. - Os problemas descritos nas crianças adotadas não podem ser pensados como diretamente relacionados ao fato de ter sido adotada e nem às vivências traumatizantes anteriores à adoção. - Dolto assinala que quando…