O Direito Codificado

controle qualitativo de operações de vôo sob a “ótica safety”. O que é o DFDR? 1. É um conjunto de equipamentos eletrônicos de transmissão de dados. 2. Composto de sensores que enviam sinais para o FDIU (Flight data interface unit) e deste é codificado e envia para FDR e DMU. 3. No DMU normalmente é acoplado a uma “mídia” para armazenamento dos dados. Operação FOQA 1. Através da leitura dos dados de vôo, validar e analisar os excedentes operacionais e de manutenção; 2.…

forma de “T”. Na coluna do lado esquerdo fazia o registo a débito, na coluna do lado direito, o registo a crédito. O saldo é a diferença entre a soma dos débitos e dos créditos. O saldo pode ser devedor, isto é, o débito for superior ao crédito, o saldo credor se o débito for inferior ao crédito, ou nulo se igual. Fiquei a saber que os lançamentos são feitos com base em documentos devidamente numerados e codificados. Todos os documentos contabilísticos são registados pelo método de…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 1- INTRODUÇÃO Não se pode falar sobre Direito em poucas palavras e, não se pode falar em Direito sem se falar sobre Princípios Gerais do Direito. O Direito não é ciência exata, dessa forma ninguém deve considerar o Direito de forma absoluta. Em geral, as pessoas pensam que os direitos que têm vale por eles mesmos.Quero dizer, “ pra quê justiça? Esse é meu direito, não é? Porque eu preciso que um juiz diga que eu tenho direito a isso ou aquilo? Por que eu…

PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios básicos da Administração Pública são regras gerais de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. Existem algumas controvérsias entre os doutrinadores quanto a quantos são e quais especificamente são esses princípios. Os princípios básicos da Administração Pública são os seguintes: Legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório,

Conceito de Deontologia O problema da justiça – problema deontológico do direito Deontologia é um termo introduzido em 1834 pelo filósofo inglês Jeremy Bentham para referir-se ao ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever". É um dos dois ramos principais da Ética Normativa, juntamente com a axiologia. A deontologia é própria do Código Deontológico a qual procura desvendar os pressupostos…

.................................., ...................... São Paulo/SP, proprietário do ................... Placa ........................, vem perante V.SA. apresntar DEFESA, com fulcro no Código de Trânsito Brasileiro e demais fundamentos codificados, pelas razões abaixo aduzidas: I – DOS FATOS 1. O autuado, foi notificado, por supostamente ter infringido artigo 184 I, do Codigo de Transito Brasilero. 2. Tal notificação (doc. anexo), traz discriminado o auto de infração nº…

VII DIREITO DIGITAL (CAPÍTULO 7) – Obra de Patrícia Peck Pinheiro, 4ª edição, 2010. Integrantes: Direito Digital Temas Abordados: • • • • • • • • Elementos do Direito Digital O elemento tempo Territorialidade Direito à informação e à liberdade de pensamento Privacidade e anonimato Direito comunitário e direito individual Conciliação e enfrentamento Autorregulamentação Direito Digital • O que é o Direito Digital. • Meio de comunicação. • Princípios Jurídicos. Direito Digital •…

Common Law, mais conhecido como direito não escrito, possui origem anglo-saxônica e tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso. Em princípio o Common Law não é constituído por leis que envolvam vários casos, o que quer dizer que a análise do Direito é feita de forma casuística, ou seja, parte de vários casos particulares para outros particulares. Na verdade, o Direito americano se divide em dois: o direito criado pelo Juiz e o…

CAPITULO XXI EVOLUÇÃO DO DIREITO – FORMALISMO DO DIREITO ARCAICO – DIREITO EGÍPCIO, BABILÔNICO E HEBRAICO – CÓDIGO DE MANU – DIREITO GREGO ARCAICO, ROMANO E MEDIEVAL – DIREITO PRIVADO NA IDADE MÉDIA – DIREITO FEUDAL, DAS CIDADES E DAS CORPORAÇÕES DE MERCADORES – OS GLOSADORES – DIREITO CANÔNICO – FORMAÇÃO DO DIREITO PRIVADO OCIDENTAL – DO DIREITO MODERNO AO DIREITO CONTEMPORÂNEO. I. EVOLUCAO DO DIREITO POSITIVO Nos primeiros tempos o poder do saber do direito se concentrava …

1. O direito moderno Houve momentos históricos em que o direito era a expressão dos costumes consolidados em sociedades que ocupavam territórios relativamente pequenos e dotados de homogeneidade cultural. No imaginário típico dessas culturas, como em toda organização tradicional, os valores tinham um caráter absoluto e inquestionável, e os modos corretos de agir eram aqueles reconhecidos pelos costumes. E o costume ninguém tinha autoridade para modificar, nem mesmo os chefes políticos,…