REALE Miguel

na presente edição, sobretudo nos Capítulos III, V, VII, XIII e XV, sendo que, neste último, penso ter estabelecido mais rigorosa relação entre os conceitos de fontes e de modelos do Direito, abran­ gendo estas os modelos jurídicos e os modelos hermenêuticos. Ao redigir Lições Preliminares de Direito, pareceu-me con­ veniente ilustrar a matéria exposta com remissão aos correspon­ dentes artigos do Código Civil então em vigor, visando transmitir uma compreensão concreta da experiência j urídica. Como se vê, o passar dos anos não me tem privado, felizmen­ te, do permanente dever de autocrítica, visando a atingir soluções teóricas cada vez mais em sintonia com a experiência jurídica, tema central de meus estudos. Com a entrada em vigor da Lei n. 1 0.406, de 1 O de j aneiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, houve necessidade de rever o texto, para colocá-lo em consonância com os novos mandamen­ tos legais. Dezembro de 1 993. O Autor PREFÁCIO À VIGÉSIMA SÉTIMA EDIÇÃO Não foi tarefa fácil, dada a profunda diferença entre os paradigmas da codificação de 2002, mais aderentes aos imperati­ vos éticos e sociais, e os do Código de 1 9 1 6, mais apegados às soluções de caráter estritamente jurídico. Essa revisão não importou em alteração substancial do livro, mas, a meu ver, veio dar mais atual significado a alguns pontos da Teoria Geral do Direito, cujos conceitos e temas procuro expor com a maior simplicidade possível, sem perda do necessário rigor cien­ tífico…

l'existence d'un système juridique qui comprend non seulement un ensemble de règles, mais aussi des principes juridiques. À la lumière des transformations provoquées par reconnaître l'existence des principes juridiques, elle repose clairement la fausseté des arguments pour un changement constitutionnel lorsqu'ils sont confrontés à de théorie l'intégrité du droit. Ceci fournit une théorie qui explique mieux une conception du droit concernés par la légitimité démocratique des…

u Ias cicncius snrioles, (órdoha, 1945, p. 8. No texto de Lucien Brun o termo.lurisynudênciu esta sendo empregado como sincïninio de ciência jurídica. 2. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA A introdução à ciência do direito 2 não é uma ciência, mas uma enciclopédia, visto que contém conhecimentos científicos (jurídicos, sociológicos e, às vezes, históricos), filosóficos, introdutórios ao estudo da ciência jurídica. A introdução à ciência do direito não possui…

S u m á r io PR EFÁ C IO ...................................................................................................... 17 NOTA D O A U T O R ....................................................................................... 19 I I N T R O D U Ç Ã O .................................................................................... 21 1 O Q U E É O D IR E IT O ......................................................................... 24 2 D EFIN IÇ Ã O D O D IR E…

Revisão Tipográfica: Ma de Fátima Cavalcante 21 Parte - O Orçamento Capa: Sheila Neves Editoração Eletrônica: TopTextos Edições Gráficas Ltd.a. 1891 CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. ISBN 978-85-7147-809-1 1 Tributário e financeiro. — Brasil. I. Titulo_ CDD 346.81052 Printed in Brazil VIII - Aspectos Gerais do Orçamentd. IX - A Receita e a Despesa X - Fiscalização e Controle da Execuç 171 185 amentária 199 31 Parte - O Crédito…

10 TERCEIRA PARTE ­ O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) ­ CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). ­ ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva…

ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVALHO, os conceitos fundantes, que se repetem em todos os segmentos do direito, são pensados e estruturados, neste trabalho, para edificação de uma Teoria que os explique sob estes fundamentos. As categorias gerais são observadas tendo-se em conta três recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem…

(272); 7. Doutrina dos valores ou da cultura (275); 8. Conclusões (279); 9. Outras formulações (282); 10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras…

PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica…

volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Pena{ cornentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penal comentado -versão cornpacta. São Paulo: RT, 2009. Individualização da pena. 3. ed. São Paulo: RT, 2009. Provas no Processo Penal. São Paulo: RT, 2009. Tribunal do Júri.…