O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Tal Incompetência

inobservância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Silvio Rodrigues, com…

relação às suas qualidades e exação no cumprimento dos deveres, como também no que diz respeito à idoneidade patrimonial, podendo não lhe convir a substituição de devedor solvente por outra pessoa com menos possibilidade de cumprir a prestação4. Por tal razão, o consentimento do credor deve ser expresso (CC, art. 299, primeira parte). “Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa” (CC, art. 299,…

federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.). Poder Constituinte Derivado Decorrente; sua missão é estruturar a Constituição dos Estados Membros. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário. Consiste na possibilidade que os Estados Membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por…

inobservância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Silvio Rodrigues, com…

inobservância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Silvio Rodrigues, com…

inobservância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Silvio Rodrigues, com…

Tornier Turkot Flavio D. Bernartt Junior Regina Maria Rosenau Antelmo João Bernartt Filho Rafael Eduardo Bernartt Marcelo Henrique Giraldi 9206935 AUTORIA BERNARTT & BERNARTT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MMª.......VARA DO TRABALHO CURITIBA - PARANÁ. Cód. 04 ZIGON ALBERTO GALVAN, brasileiro, Divorciado, Auxiliar de Projetos I, portador da CTPS nº 90185 - Série 00024/PR, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 4.107.920-7 -…

observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. SILVIO RODRIGUES, com precisão, esclarece: "O

trabalho do juiz que, em sua atividade mais simples, aplicará a lei ao caso concreto que lhe é apresentado. Todavia, por outro lado, a lei não apresenta flexibilidade por si própria, nem sempre se aplicará adequadamente ao caso concreto, uma vez que as situações fáticas são infinitas e o comando da lei é abstrato. Isso faz, com freqüência, o juiz agir rigorosamente dentro da chamada "letra da lei", arriscando-se a praticar uma injustiça (summus ius, summa iniuria), ou então o juiz…

criativo, posto a serviço do Direito e da Justiça, apto a dilucidar esses temas novos, especialmente intricados. Expõe de forma cintilante o estágio atual da doutrina, haurida especialmente em fontes externas, nesses passos, mercê do que, em face de tais novidades, obturam-se algumas lacunas que existem em nossa literatura e se instrumentam estudiosos e Tribunais com elementos mais idôneos à solução dos muitos conflitos que se instauram a propósito. Revela-se, então, expositor…