O Cidadão Possui A Sua Disposição Alguns Instrumentos Que Fazem Parte Do Sistema De Proteção Contra Ilegalidades E Violações De Direitos Para Se Defender Do Abuso De Poder Praticado Por Autoridades A

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob…

- Ministério Público: atuação especializada nos direitos da criança e do adolescente Coordenadora: Promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli SUMÁRIO 8.1 INTRODUÇÃO 8.2 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3 ALTERAÇÃO DO PARADIGMA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3.1 Os princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente 8.3.1.1 Princípio da prioridade absoluta 8.3.1.2 Princípio da proteção integral 8.3.1.3 Princípio do melhor…

Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação…

anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo.Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013. 6ª Edição. 1. Direitos da criança - legislação - Brasil 2. Direitos da criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim CDU 347.63(81)(094.46) Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da…

patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.” CAMPO DE APLICAÇÃO O das entidades econômico-administrativas, sejam de fins lucrativos ou não. OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE O patrimônio das entidades. PATRIMÔNIO Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à entidade econômico administrativa. FINALIDADES DA CONTABILIDADE Assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como o resultado das…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da PUC-MINAS, na cadeira do Estatuto da Criança e do Adolescente. Representante em Minas Gerais e Conselheiro da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de…

– UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura escola de preparação e aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi Itajaí,…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO III CURSO ANUAL OPÇÃO 3 Direito Econômico e Financeiro Direito Eleitoral Direito Internacional Direito Previdenciário Direitos Humanos Medicina Legal __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11)…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação da Profa. Dra.…