Apelação Criminal - Acidente com vítima fatal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL-PE Processo n° 0120784-82.2005.8.17.0001 INDICIADO: Leandro José Ferreira de Souza VÍTIMA: Ari Ottoni Mangueira Brandão Filho LEANDRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por Vossa Excelência, interpor Recurso de Apelação, como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do quinquídeo legal, juntando as razões de apelação e requerendo o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao Tribunal competente. Nestes Termos Pede Deferimento. Recife, 25 de janeiro de 2011. Nathália do Carmo Guaraná de Carvalho Simões OAB/PE 28.416 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CRIMINAL Razões do Acusado Recorrente: LEANDRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Processo nº 0120784-82.2005.8.17.0001 Colenda Câmara, LEANDRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, com incurso no crime do art. 302, da Lei 9503/97, vem, tempestiva e respeitosamente, por sua defensora nomeada, perante esta Corte, dizer que, inconformado com a r. decisão, na qual foi condenado às penas de (i) suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores pelo período de 02

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado nos dias 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012, homologado em 02/07/2012 pelas Portarias n° 1352/12, 1380/12, 1390/12, 1391/12, e 1397/12. CONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico…

........................................................................... 180 Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária ......................................................................................... 182 Capital - 1ª Vara Cível .................................................................................................................................................................... 185 Capital - 3ª Vara Cível…

GONÇALVES GAMA 10/09 964.727 ALICE HELENA TORRES 30/10 979.868 ALICE KEIKO OKABAYASHI DA SILVEIRA 25/03 962.845 ALICE LORRANE DE OLIVEIRA MENDONCA 25/08 ALICE MARIA DE LIMA 11/09 ALICE MARTINS ARAUJO MICHELETI 05/11 1.006.902 ALICE MEDRADO 18/12 1.002.139 ALICE MOREIRA AZEVEDO 01/05 998.269 ALICE OLIVEIRA MARTINEZ 11/01 1.008.288 ALICE REIS SILVA 24/12 1.003.799 ALICE SANTOS DO NASCIMENTO 30/08 ALICE SILVA DE SOUSA 06/09 ALICE STEPHANIE DE FREITAS MOREIRA …

independência e autonomia assegurada ao poder judiciário. Segundo o artigo 96 CF/88, os tribunais são favorecidos com autogoverno. (MENDES, s/d, p.p. 3). Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos; b) organizar suas secretarias…

de Justiça. Não sendo interposto qualquer recurso desta decisão, encaminhem-se os autos à Vara de origem para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl Pauta de Julgamento Designado De ordem do Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, Presidente da Primeira Câmara Cível, torno público que de acordo com o artigo 552 do Código do Processo Civil, serão…

............ 387 SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO .................................................................................387 SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ................................................................................................................... 398 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA ....................................................................................…

pelas orações. Vocês estarão sempre em meu coração! Àqueles que colaboraram diretamente para a elaboração deste trab alho de conclusão de curso: profª . Mirtes Alcoforado, pelas orientações que muito enriqueceram este trabalho e por acreditar na nossa capacidade; minha prima Rita Pontes, pelas correções gramaticais e nas normas da ABNT, a minha amiga Conara Costa, pela ajuda com o abstract. A ajuda de vocês foi imprescindível! À Tereza Alves, que tanto colaborou para o meu…

atentamente este Edital e seus anexos, sendo que, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos, conforme o item 11 deste edital; CD ² 12 1 1 1 CR ³ SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 20 h 20 h 20 h 20 h 20 h 20 h 20 h 20 h b) Preencher corretamente o formulário de inscrição, indicando a Comarca Polo para onde pretende disputar o certame, conferir e transmitir os dados pela Internet para o…

Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Diretora de Cartório, DAS-3, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, com efeitos retroativos a 06/04/2013. Portaria N. 0561/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: I – Dispensar o servidor ESER AMARAL DOS SANTOS, cadastro 204616-4, Técnico Judiciário, padrão 07, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz,…