O Caso Da União Homoafetiva Diz O Art 226

EVOLUCAO DA FAMILIA E UNIÃO COMO HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR: MORAL E ETICA, ADQUACAO DA JUSTICA NA FAMILIA.COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Elaine Cristina Sousa Pereira Sumário: Introdução; 1 Considerações Pertinentes a Respeito da Evolução Histórica da Concepção de Família, 1.1 Família e Ideologia, 1.2 Familia, Moral e Etica,0.2 Os Princípios Constitucionais e a Pluralidade de Modelos Familiares; 0.3 A União Homoafetiva Concebida como Entidade Familiar; Conclusão;…

duas espécies: I. Formada por um homem e uma mulher( art 226 § 3º). II. Formada por um dos pais e seus filhos ( art. 226 § 4º), isto é, o pai com seus filhos ou a mãe com seus filhos. B)Os dispositivos ( art 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula mater da sociedade, tem formações bem diversas das "tradicionais" espécies previstas de forma expressa na CF/88, e independentemente do que a constituição diz e os operadores do direito possam…

mesmo objetivo, porém com o alcance em outras cidades e até mesmo em outros países; o mesmo caso acontece com irmãos que moram juntos, ou por perderem seus pais; netos que vivem aos cuidados dos avós; e também existe aquela chamada de mosaico, que é a família formada por: (meus, seus, nossos filhos), ou seja, o homem e mulher com filhos de relacionamentos passados, onde os mesmos se relacionam em nova união, juntando assim as duas famílias e os novos integrantes que poderão vir.…

evolução e importância na sociedade atual englobando a adoção no Brasil, suas modalidades em vários aspectos. O tema presente é um dos mais atuais e com certeza de muita polêmica depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, mudando assim o cenário jurídico Brasileiro e com isso o aumento das adoções de menores por casais homossexuais. Este trabalho mostra que a adoção é um meio de substituir a família biológica…

julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e…

ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO A problemática do destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo, que no Brasil é uma realidade social que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, o Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas

acesse http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Publicado em 05/2011. Elaborado em 05/2011. Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não se pode…

que a condição de homossexual se torna uma pratica reprovada e repugnante. Aqueles que a praticavam eram excomungados e segregados caso a prática fosse descoberta. Devido à forte presença da igreja, como norteadora dos princípios morais das sociedades das idades Média e Moderna, a condenação do homossexualismo ganha corpo. “Na Idade Média, houve a sacralização da união heterossexual. O matrimônio [...] foi transformado em sacramente. Somente as uniões sexuais devidamente sacramentadas…

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjus - FACENSA A Equiparação da União Estável e a União Homafetiva Quanto aos Direitos Sucessórios Gravataí/RS, maio de 2014 Sumário 1. Identificação do Projeto 3 2. Objetivo 4 2.1 – Objetivo geral 4 2.2 – Objetivo específico 4 3. Tema e seus Limites 5 4. Problema 5 5. Formulação Das Hipoteses 6 6. Justificativa 7 7. Referencial Teórico 8 8. Sumário Provisório 10 9.Metodologia 10 10.…

“É preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã” Renato Russo MOLINA, Diego de Melo. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO. Presidente Prudente/SP: FAPEPE, 2013, ______f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – UNIESP, Presidente Prudente/SP. Orientador: Prof°Nivaldo Fernandes Gualda Junior RESUMO Palavras-Chaves: Adoção; homossexualidade;…