O Balanço Patrimonial Conforme Lei 11 638 07

investimento mais seguro, tendo em vista o desconto do próprio salário do consumidor. A jurisprudência pertinente ao assunto tem sido vigilante desde 1950 quando surgiu a primeira lei sobre empréstimos consignados em folha de pagamento no governo do então Presidente Juscelino Kubitschek. De lá para cá, foram editadas novas leis, decretos e emendas para garantir os direitos do cidadão que opta por esse tipo de transação financeira. No entanto, é necessário atender às recomendações de…

CAPELLA, J. R. Idem, p. 147. 8 CAPELLA, J. R. Idem, p. 146. 9 BECK, Ulrich. La sociedade del riesgo: hacia uma nueva modernidad, p. 25. 6 industrial clássica e cunha uma nova figura, a que aqui chamamos ‘sociedade (industrial) do risco’ 10 11 ou sociedade de risco mundial”. O estudo de BECK analisa a produção dos riscos e seus desdobramentos, como determinantes de uma radical mudança na sociedade: “... a produção social de riqueza é acompanhada sistematicamente…

Taxa de desemprego aberto 1980 - 2002........................................141 9 Emprego na indústria 1981 - 2001.................................................141 10 Produtividade da mão-de-obra 1991-1999 ....................................143 11 Produtividade da indústria de transformação 1982-2001..................143 12 Pessoal empregado por setor 1990 - 2000 ....................................145 13 Taxa de inflação 1950-1980…

ordenamento jurídico brasileiro: o Código Penal de 1940 ................................................................................................................. p.64 5.2. Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal .............................................................................................................. p.66 6. Críticas à concepção limitada de ressocialização e o direito penal brasileiro. Conceito atual de…

SMCCU Equipe Técnica SMTT CONSULTORIA IBAM APOIO CBTU UFAL Lay out e Fotografia Nimia Braga Duarte 6 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ Lei Municipal Nº 5.593, de 08 de Fevereiro de 2007 Publicado no Diário Oficial do Município de Maceió de 09 de Fevereiro de 2007 7 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO SUMÁRIO LIVRO…

Actualizado até Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4 de Julho verbojuridico ® ______________ SETEMBRO 2008 2 : CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2008 VERBOJURIDICO Título: Direitos de Autor: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | ACTUALIZADO 2008 Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização posterior ao Dec.-Lei n.º 53/2004, de 18.03 efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado - Braga (nunoalbuquerque@bragatel.pt ou advnclb@gmail.com) • Dec.-Lei n.º…

validação de um instrumento de avaliação da qualidade da assistência para hospitais pediátricos ABREVIATURAS E / OU SÍMBOLOS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas APACHE II Acute Physiologic and Chronic Health Evolution CLT Consolidação das Leis do Trabalho CCIH Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes COREN Conselho Regional de Enfermagem CRIB Clinical RisK Index for Babies score DIT Doenças Infecciosas…

DO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NO BRASIL: NORMATIZAÇÃO E POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL Paulo Potiara de Alcântara Veloso p.60 A INTERAÇÃO ENTRE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E DIREITO NACIONAL: O PAPEL DOS TRIBUNAIS NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS LEIS. Aline Beltrame de Moura p.69 JUSTIÇA TRANSICIONAL: SOLIDARIEDADE JURISDICIONAL E MATERIAL DENTRO DO ESPECTRO DAS EM OPERAÇÕES DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS. Javier Rodrigo Maidana p.86 RESPONSABILIZANDO ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: UM…

Alves Editoração eletrônica: Adriene Amadeu e João Marcelo Ribeiro Soares (10 a edição) Coordenação de livros: Josiani Souza (10 a edição) Produção editorial: Renata Costa Rua Dona Veridiana, 55, 01238-010, São Paulo, SP Telefone: (11) 3224-0566 - Fax (11) 3224-8266 Rua Anhaia, 964, 01130-900, São Paulo, SP Telefone (011) 2173-2328 – Fax (011) 2173-2327 www.piniweb.com – manuais@pini.com.br 10 a Edição Setembro/2009 TECAR10_Book.indb 4 17/9/2009 15:25:38…

que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) -…