O Ato Unico Europeu

independentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membros.[9][10][11] As mais importantes instituições da UE são a Comissão Européia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. A UE tem desenvolvido um mercado comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os Estados-membros. No Espaço…

construção dos conhecimentos nas disciplinas de Direito e da Contabilidade Tributária, continuando pelos cursos de pós-graduação, participações em eventos dirigidos para esta área, educação continuada e muita leitura da legislação tributária e seus atos normativos que se sucedem dia após dia e que afetam diretamente os interesses das empresas. Somente assim, e do interesse de cada um acontecerá o crescimento e a competência para adequadamente promover o planejamento tributário, pois a…

décadas de evolução no caminho da integração européia. Os ideais de Jean Monnet e Robert Schuman (Chanceler francês) visavam à constituição de um modelo federativo que permitisse a integração das economias exauridas e complementares dos Estados Europeus do pós-guerra, a fim de assegurar-lhes prosperidade e desenvolvimento social crescentes. Em 1951, criou-se a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), composta pela França, Alemanha Federal, Itália e Benelux. Em 1957, o Tratado…

Enfrentamento em Cajamarca A conquista do Estado Inca pelo Estado Espanhol no caso de Cajamarca foi de grande ajuda para as demais conquista no Novo Mundo. Depois dessa conquista o domínio dos europeus se expandiu cada vez mais. Mesmo com a resistência dos Incas, os espanhóis se mostraram superiores e com suas armas e espadas conseguiram a glória em 1572 com a captura do último imperador inca Tupac Amaru, que foi preso e executado. O conquistador espanhol Francisco Pizarro ao chegar

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE BACHARELADO E LICENCIATURA EM HISTÓRIA TURMA: HI7N1 CHRISVALDO P. SILVA ROTEIRO PARTILHA DA ÁFRICA 1º ATO: introdução do texto. A nossa apresentação terá como texto base “Partilha europeia e conquista da África: apanhado geral” do autor GODFREY N. UZOIGWE . Fizemos pesquisas e analisamos alguns textos em apoio para melhor compreensão do tema. GODFREY N. UZOIGWE é um especialista em História Africano. Ele recebeu seu D. Phil. Degree (Ph.D.) de

justiça e dos assuntos internos. Ato Único Europeu • Assinatura : 17 de fevereiro de 1986 (Luxemburgo)/28 de fevereiro de 1986 (Haia) • Entrada em vigor : 1 de julho de 1987 • Objetivos : proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de Portugal e de Espanha e simplificar a tomada de decisões na perspetiva do mercado único. • Principais mudanças : extensão da votação por maioria qualificada no Conselho (tornando assim mais difícil que um único país possa vetar uma…

Guerra Fria. A União Europeia começou a se formar a partir de 1950 com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que foi a primeira iniciativa de unir os países europeus. Mais tarde, em 1957, surgiu a Comunidade Econômica Europeia (CEE) ou “Mercado Comum”. Criado com o intuito de evitar que mais guerras acontecessem entre países europeus (como a II Guerra Mundial) e como forma de recuperar a economia no período do pós-guerra. Em 1973 a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido aderem ao bloco…

mercenário se torna padre e parte para viver na missão jesuíta, junto aos índios que perseguia. Os problemas começam quando os interesses econômicos na região entram em conflito com a missão jesuíta. Não é difícil imaginar a dificuldade que os primeiros europeus encontraram quando chegaram ao continente sul-americano, ao se deparar com os povos nativos da região. Imagina-se também o choque cultural provocado nestes povos, ao perceberem que não estavam sozinhos e serem invadidos por…

de apelação (artº 681º §I); c) Assinar termo de agravo (artº 673º §11); d) Acusar ou defender em processo de crime qualquer que seja o crime, com exceção dos termos em que o léu deva pessoalmente assistir (artº 937º e §§); e) Praticar todos os atos judiciais em que o Direito não requere expressamente o comparecimento das partes (artº 847º); f) Ter assento dentro da teia (artº 482º); g) Cobrar executivamente os seus sa/ários(artº 614º). Não podia nenhum Juiz ou Escrivão receber…

de um novo candidato ao cargo que em vez de ser escolhido por eleição indireta passaria a escolha a ser feita pelo povo; - a atribuição dos vereadores às Câmaras Municipais e em cada município, a dez cidadãos eleitos por sufrágio direto no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal; - a eliminação do princípio da separação e independência dos poderes e também a adoção da feitura das leis em parte pelo Executivo com o nome de decretos-leis e a permissão ao Parlamento, por iniciativa do Presidente