O Assistente Social Junto Ao Adolescente Infrator

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

Penal Brasileiro de 1940, época em que a educação e formação de crianças e adolescentes era diferenciada, carecendo o diploma legal em vigor de adequação à temática social moderna. Vários são os questionamentos sobre o assunto no mundo jurídico, que se arrasta sem uma resolução há anos. Diante dos assustadores índices de criminalidade infantil nos últimos anos e da pouca efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, constatou-se a necessidade emergente da redução da maioridade penal, como

práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são especificidades aí reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são…

ATOS INFRACIONAIS E SUAS EXPRESSÕES SOCIAIS Eliel Robson Lemes Ribeiro² Flávia Regina Rodrigues Arroyo³ Graziela dos Santos Alves4 Kheila A. C. Soares 5 RESUMO Este artigo visa levantar e compreender uma das diversas expressões da questão social: adolescentes autores de atos infracionais. A importância deste estudo se dá pelo fato que, paralelamente ao ato infracional, os adolescentes são vítimas de um sistema excludente, onde a própria sociedade, de certo modo, torna-se…

do adolescente............................5 II OBJETIVOS......................................................................................7 2.1 Objetivo Geral........................................................................................9 REFERÊNCIAS...........................................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL LUZINETE FIRMINA DE SOUZA Adolescente em conflito com a lei Primavera do Leste MT 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL LUZINETE FIRMINA DE SOUZA Adolescente em conflito com a lei Primavera do Leste MT 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL Sumário…

à lei, como entender esse problema social, analisar o sistema educativo à quais essas crianças e adolescentes estão sujeitos e buscar obter um olhar psicológico da atual situação da juventude brasileira. O estudo foi realizado com seis jovens infratores em regime fechado do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider- CECAL de Fortaleza-Ce, utilizando o método de entrevista e visitas ao Centro Educacional Dom Bosco – CEDB,Constatou-se que a aceitação social, o uso de drogas e…

INTRODUÇÃO Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são assegurados pela Constituição Brasileira, a qual introduziu, pela primeira vez, o reconhecimento formal desses direitos, fruto de um processo democrático, de mobilização e organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o…

da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/1990, criado no dia 13/07/1990, sancionado pelo então presidente Fernando Collor, há 23 anos, veio com o objetivo de garantir a proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil, mostrando-nos que as crianças e adolescentes também têm seus direitos e deveres perante a sociedade. Anterior ao ECA, vigorava o Código de Menores, em que meninos e meninas, eram considerados objetos de intervenção do Estado; as crianças e adolescentes que…

3823677115 marianefv_2@hotmail.com NAIARA CRISSY DOS SANTOS RA: 3876752627 fn.duarte@hotmail.com ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Serviço Social Contemporâneo Profª: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora: Gislaine de Souza Fonseca DOURADOS/MS 14/06/2012 CAMPO DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL No início, as tensões econômicas e sociais integram o todo das transformações ocorridas no mundo e, refletem-se na constituição da sociedade, alterando as suas…