Não Legalização Do Aborto

sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à vida, embora tenha um valor elevado,…

predominantemente nos países em desenvolvimento. O aborto é considerado importante causa pela mortalidade materna, entretanto sabemos que esse índice alto está relacionado ao aborto em condições clandestinas. Em toda a América Latina, cerca de 28.000 mulheres morrem por ano devido a complicações da gravidez, parto e puerpério, sendo a grande maioria desses óbitos evitáveis. No mundo, aproximadamente 15% dos casos de mortalidade materna são decorrentes de abortos inseguros, chegando a 50%…

praticamente um aborto. -LEGALIZAÇÃO DO ABORTO- A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 31% dos casos de gravidez no Brasil terminam em abortamento, ou seja, de cada dez mulheres grávidas três abortam de forma espontânea ou induzida. Segundo o Ministério da Saúde, todos os anos ocorre cerca de 1,4 milhão de abortos espontâneos ou inseguros. O Código Penal prevê apenas duas exceções para a prática do aborto: risco de morte da gestante e gravidez resultante de estupro.…

SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e…

presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. 1. Introdução Histórica 1.1 Origem e Criação do termo O termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. Métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descoberto na China. A verdade é que os povos primitivos ou não o previam ou, posteriormente,…

sobre a criminalização do aborto? Bem, o aborto é um tema muito complicado mesmo. O que eu acho sobre a criminalização, as vezes fica difícil saber. Eu sou contra o aborto. Sempre fui. Mas principalmente por questões religiosas. A doutrina que sigo, não permite o aborto em nenhuma circunstância. O aborto tira a oportunidade de um ser viver. Mas isso é uma opinião particular. Por outro lado a criminalização me incomoda. Também não acho certo como as coisas estão. Não acho certo uma…

Bandeirantes abordou alguns temas mais questionados em seu governo, como a legalização da maconha, a saúde no país, economia, segurança e algumas opiniões pessoais do presidente.  Quando questionado sobre a legalização da maconha, muito sóbrio e consciente, responde que é, primeiramente, uma atitude que visa diminuir o narcotráfico. Justifica também, que esse é a principal causa da violência no país. Mojica explica que a legalização da droga foi bem pensada e organizada. Garante que há,…

INTRODUÇÃO O aborto é, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a perda da gestação ocorrida antes da viabilidade fetal; ou seja a expulsão ou extração de concepto ou qualquer outro produto conceptual do útero que pese menos de 500 gramas, ou em idade gestacional inferior a 22 semanas completas, equivalente a 154 dias, contadas a partir da última menstruação O aborto pode ser classificado quanto à forma em espontâneo ou induzido. O espontâneo ocorre quando não há nenhum fator…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS No último dia 12 de abril, recebemos a notícia da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem capacidade cerebral). A anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência do encéfalo e da caixa craniana do feto. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por uma considerável diferença de votos, pela legalização do aborto de…

diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de…