Não Houve Ofensa Ao Direito Autoral Haja Vista Que A Reprodução é Permitida Em Ambientes Com Intuito De Lucro

Diagramação Jelzo de Oliveira dos Santos Revisão Thiago Franco Capa Claudionor Victoria Junior Impressão e acabamento Gráfica e Editora Degaspari FICHA CATALOGRÁFICA ISBN: 978-85-7904-011-5 © 2009. Todos os direitos reservados à OAB Piracicaba. Proibida a reprodução desautorizada. Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - 8ª Subsecção – Piracicaba Av. Independencia, 3347 CEP (19) 3422-3828 Piracicaba/SP www.oab8.org.br 4 ÍNDICE Dedicatória…

o Estado de Minas e o Zero Hora, além de outros grandes veículos da imprensa. A tarefa da Comissão, prevista no Requerimento 756, é atualizar o Código Penal, sendo “imprescindível uma releitura do sistema penal à luz da Constituição, tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88.” Da mesma maneira: “o atraso do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas para atender a necessidades prementes. Como consequência, tem-se o prejuízo total da sistematização…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

p-ITEM A. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. …

comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. É permitida a distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo proibida sua comercialização. O presente trabalho contém apenas a indicação de dispositivos correspondentes entre o…

calçadas 1.4.2 Centros de descarte 1.4.3 Buy-back centers 1.4.4 Programas de depósito/refinanciamento 1.5 Críticas à reciclagem.........................................................17 1.5.1 A reciclagem causa problemas ambientais maiores 1.5.2 Não há, de fato, um problema de lixo 1.5.3 A reciclagem nos dá uma falsa sensação de segurança 2. Cultura Musical Brasileira...................................................30 2.1 O cateretê e o cantochão…

possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal d) no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país. e) no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade. A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na…

Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfi co e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais…