Novais Fernando A Condições Da Privacidade Na

enquanto organismo que se mantém graças a processos somáticos tais como o sistema vegetativo e o neurológico. Convém salientar, todavia, que os processos orgânicos que transcorrem de modo inconsciente constituem, na semântica habermasiana, apenas condições de possibilidade que viabilizam a autoria responsável, não suas causas determinantes. Fica, pois, aberta uma porta para a liberdade comunicativa! Penso que, apesar da insatisfação ainda dominante, a possibilidade desta abertura permite…

(in) estabelecer o sentido e alcance de princípios fluidos, com o devido proces­ so legal (procedimental e substantivo )67 e igualdade perante a lei6*; (iv ) asse­ gurar liberdades fundamentais, com o a liberdade de expressão6*, o direito de privacidade 70 e o respeito aos direitos dos acusados em matéria penal71; (v) traçar os limites entre a atuação do Poder Público e da iniciativa privada em matéria econômica72. A despeito de seu prestígio e sucesso, a Suprema Corte viveu momentos de…

varonia. De fato, seu pai, Augusto Carlos, duque de Saxe e Coburgo, era aparentado com diversas cabeças coroadas; primo-irmão do príncipe consorte da Inglaterra, o famoso Alberto, casado com Vitória; primo-irmão do rei honorário de Portugal, D. Fernando; primo do rei Ferdinando, dos búlgaros; e, finalmente, sobrinho do rei Leopoldo, dos belgas, um dos maiores articula-dores políticos do século. Seu sangue já pulsava em cinco casas reinantes. Por pouco não fora coroado, aos 19 anos,…

os cidadãos entre si, bem como as que dizem respeito à relação entre os cidadãos e as instituições e serviços públicos. No mesmo sentido, houve ainda a preocupação de atender ao tipo de espaços públicos que a Cidade oferece, bem como às suas condições de mobilidade e de acessibilidade. Estas preocupações estiveram igualmente presentes no estudo sobre os actores que intervêm no plano da organização social da solidariedade instituições e serviços, entidades públicas e privadas,…

(UNICENTRO) Meily Assbú Linhales (UFMG) Edilson Fernandes de Souza (UFPE) Miguel Arcanjo de Freitas Júnior (UEPG) Felipe Eduardo Ferreira Marta (UESB) Omar Schneider (UFES) Felipe Quintão de Almeida (UFES) Rafael Fortes (UNIRIO) Fernando Marinho Mezzadri (UFPR) Renato Francisco Rodrigues Marques (USP) Hamilcar Silveira Dantas Jr. (UFS) Ricardo Lucena (UFPB) Ivan Gomes (UFES) Sebastião Josué Votre (UGF) Janice Zarpellon Mazo (UFRGS) Silvana…

Francisco, pelos primeiros passos jurídicos. NOTA DO AUTOR À 6.ª EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a presente obra deixa de ser escrita a quatro mãos e passa a ser um livro solitário. Por iniciativa e pedido do meu querido coautor, José Fernando Simão, esta coleção de Direito Civil passa a ser escrita somente por mim. Penso que, ao final, ganha toda a comunidade jurídica nacional com a outra coleção que surgirá, escrita pelo meu querido irmão acadêmico. E Simão continuará…

dos contratos civis e mercantis, além da necessidade de referência comum aos contratos em geral e aos contratos de consumo. Do mesmo modo, a teoria geral há de oferecer elementos de conexão entre os contratos paritários e os contratos de adesão a condições gerais. O esforço de construção doutrinária é redobrado, pois o Código Civil de 2002, cuja redação e modelo originários datam do final dos anos 60, não cuidou de estabelecer uma base legal comum aos contratos de consumo e apenas…

a religião era mais um meio de procurar pôr o Eterno ao serviço dos interesses pessoais, de estar bem com Deus e com os homens. Entendi então que falar em pecado a pessoas como elas não tinha qualquer razão de ser. Frei Pantaleão de Aveiro — ou Fernando Campos, A casa do pó Sumário AGRADECIMENTOS PREFÁCIO INTRODUÇÃO ABREVIATURAS PARTE 1 Os dois mundos na encruzilhada do pecado CAPÍTULO 1 A contrarreforma e o além-mar TEMPO DE REFORMA A IGREJA E A MISSÃO ACULTURAÇÃO NO TRÓPICO…

Tiragem: 50 exemplares em Braille Este livro faz parte do Projeto OEI/BRA 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas. Normalização: Lília Novais de Oliveira (CRB - 1 nº 1370) Referência bibliográfica : Lanna Júnior, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria…

sujeito de suas ações e experiências (CORREA, 2000:11). Isto lembra o conceito de autonomia como um dos princípios da Bioética. Outhwaite e Bottomore (1996:424) questionam se a liberdade deve ser uma noção abstrata e vazia ou se devem existir condições para o seu exercício possibilitando que o indivíduo alcance o grau máximo de auto-realização e autocomando. Liberdade no sentido mais universal depende de um complexo de relações sociais. Os seres humanos não nascem livres, nascem…