AA Joaquim Barbosa

introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito “ação afirmativa”. Esses projetos, apre- brasileiro, por dois motivos. Primeiro, sentados por parlamentares das mais por ter incidência direta sobre aquele diversas tendências ideológicas,2 em que é seguramente o mais grave de geral buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira atacando-a naquilo todos os nossos problemas sociais (o qual, curiosamente, todos fingimos ig- que para muitos constitui a sua causa norar), o que está na raiz das nossas primordial, isto é, o nosso segregador mazelas, do nosso gritante e enver- sistema educacional, que tradicional- gonhador quadro social – ou seja, os mente, por diversos mecanismos, sempre reservou aos negros e pobres em diversos mecanismos pelos quais, ao longo da nossa história, a sociedade geral uma educação de inferior quali- brasileira logrou proceder, através das dade, dedicando o essencial dos recur- mais variadas formas de discriminação, sos materiais, humanos e financeiros à exclusão e ao alijamento dos negros voltados à educação de todos os brasileiros, a um pequeno contingente da do processo produtivo conseqüente e da vida social digna. Em segundo lu- população que detém a hegemonia po- gar, por abordar um tema nobre de Di- lítica, econômica e social no País, isto reito Constitucional Comparado3 e de é, a elite branca. Outros projetos, con- Direito…

PRIMEIRA PARTE DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de…

COLATINA 2008 CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2008 CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO…

Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 3242-7171 Fax: (0xx11) 3242-7172 www.culturaacademica.com.br feu@editora.unesp.br CIP – Brasil. Catalogação na Fonte…

CANÇADO TRINDADE Os Tribunais Internacionais Contemporâneos Brasília, 2013 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br E-mail: funag@itamaraty.gov.br Equipe Técnica: Eliane Miranda Paiva Fernanda Antunes Siqueira Jessé Nóbrega Cardoso Vanusa dos Santos Silva Projeto Gráfico:…

do Trabalho aborda conteúdos que buscam valorizar o ser humano na sociedade, no mundo trabalho. Esclarece a questão da alienação do ser humano em relação ao trabalho que executa, conscientizando para a necessidade de organização da classe trabalhadora no sentido de superar as desigualdades sociais. Para isso, trabalha a importância do homem mais organizado e disposto a lutar por seus direitos, os impactos da globalização no trabalho do homem e a competitividade do mundo do trabalho e…

possível situar o início da discussão mais sistemática sobre participação popular nos anos 30 e 40 deste século, em relação estreita com o surgimento das políticas públicas. O ter- mo políticas públicas se refere à participação do Estado na montagem da infra-estrutura ne- cessária à superconcentração de atividades produtivas nas grandes metrópoles brasileiras (Moisés, 1985). Neste processo, surgiram con- tradições urbanas, isto é, a necessidade da in- tervenção do poder estatal para…

Nota prévia 1 A pesquisa realizou-se no âmbito de um Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais (2008), na Secção (...) 1O tema Água em Angola: a insustentável fraqueza do sistema institucional é subsidiário de uma pesquisa1 sobre a governação da água em Angola, tendo como pano de fundo a relação entre populações, territórios e recursos hídricos, enquanto recursos naturais renováveis. O trabalho desenvolvido enquadrou-se, ainda, no Plano de Investigação Programada (2005-2008), do…

DORES DA SILVA * MARIA DE FÁTIMA MENDES DA ROCHA * MARIA DO PILAR COSTA SANTOS * MARIA DO SENNA FIGUEIREDO * MARIA TERESA GOULART * MARIJANE VIEIRA LISBOA * MARILIA DE CARVALHO GUIMARÃES * MARINA VIEIRA * MARIO COVAS * MÁRIO MAGALHÃES LOBO VIANA * MARIO SOCORRO DE MAGALHÃES * MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO * MARIA FAUSTINO DE ALMEIDA AMARAL * MARIA IGNES DA COSTA D. E. BASTOS * MARIA JOSÉ RIOS P. DA S. LINDOSO * MARIA REGINA P. DA SENNA MIRANDA DE ALBUQUERQUE * MARISTELA VILLAR *…