Notas 1 Campos 2011 Ao Tentar Conhecer Os Fatores Rel

da criança e do adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo.Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013. 6ª Edição. 1. Direitos da criança - legislação - Brasil 2. Direitos da criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim CDU 347.63(81)(094.46) Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do

Outro ponto digno de menção – e preocupação – é política de prevenção à lavagem e turbam o normal a supressão da expressão “que sabe” da terceira modali- exercício de determinadas atividades. Errou na dose dade típica de lavagem de dinheiro (art. 1.º, § 2.º, I). o legislador. Seguiu aqui o legislador a tendência de substituir o Esperemos que os exageros da reforma sejam dolo direito pelo dolo eventual, esvaziando o elemento compensados com uma aplicação cautelosa, pausubjetivo e autorizando

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

Capítulo II • Direitos da Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica…

direito aos benefícios. A Previdência Social está presente em todo o País por meio das Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É através do INSS que o cidadão deve se inscrever, contribuir mensalmente e solicitar benefícios. 1 – INTRODUÇÃO 1.1. Estrutura da Seguridade Social no Brasil No Brasil, a Seguridade Social foi pensada para abranger as ações destinadas a criar, promover e manter a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. A saúde e…

1 Faculdades Integradas UPIS Trabalho de conclusão do curso de graduação em Administração GOMES E BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Alisson Costa Saraiva Antonio Gomes Neto Bruno Alves de Oliveira Cássio Santos Farias Eliane Regina Barreto Jemuel Justino da Fonseca Valdenir Oliveira Tavares Orientador: Gilmar dos Santos Marques 2 Alisson Costa Saraiva Antonio Gomes Neto Bruno Alves de Oliveira Cássio Santos Farias Eliane Regina Barreto Jemuel Justino da Fonseca

DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO CIDADE 2011 NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO Trabalho de curso apresentado ao curso de direito da fundação de ensino “---------------”, mantenedora do centro ------------ como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Nome da orientadora CIDADE 2011 ---------- …

com o ato de disposição de última vontade, assim como demonstrar a importância desse instituto privado no ordenamento jurídico brasileiro e, da mesma forma, sua regulamentação, bem como suas mudanças singelas para ganhar espaço na sociedade. É de fator relevante analisar as espécies testamentárias regulamentadas no Código Civil Brasileiro, bem como uma visão jurisprudencial sobre alguns tópicos, sobretudo passar conhecimento das características do testamento cerrado que cada vez…

técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição…

Orientador: Gilmar dos Santos Marques Brasília - 2011 Autores: Diego de Freitas Oliveira, Júlio César Domingos, Maria Marta Vieira, Matheus Vilela Gonçalves da Fonseca e Thais Acácia de Souza Vicente PROJETO EMPRESARIAL DE IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE TURISMO DELTA FOX ADVENTURE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Administração das Faculdades Integradas UPIS. Professor: Gilmar dos Santos Marques Brasília - DF 2011 AGRADECIMENTOS…