Norberto Bobbio E A Democracia Ditadura

primeira são somente os proclamados nas instituições internacionais e nos congressos, enquanto os direitos de que fala a segunda são aqueles que a esmagadora maioria da humanidade não possui de fato (ainda que sejam solene e repetidamente proclamados).” (Bobbio, 2004: 41) “Não se pode pôr o problema dos direitos do homem abstraindo dos dois grandes problemas de nosso tempo, que são os problemas da guerra e da miséria, do absurdo contraste entre o excesso de potência que criou as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

público que tenha como objetivo a maximização de sua renda pessoal; por fim, a definição centrada na ideia de bem público visualiza a corrupção como sendo a violação do interesse público em função da preocupação com ganhos particulares. Para Norberto Bobbio, Nicola Matteuci e Gianfranco Pasquino, o conceito que mais define o termo corrupção é de que ela seria um "fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo…

Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado positivismo jurídico e o positivismo filosófico, sob pena de se cair em erros grosseiros. Com efeito, segundo os ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram…

promulgao da Constituio Federal de 1988, bem como a relao do surgimento e desenvolvimento do Servio Social. REFERNCIAS BARACHO, Jos Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Cidadania. So Paulo Saraiva, 1995. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro Ed. Campus, 1992. O Futuro da Democracia. 9 Edio. So Paulo Paz e Terra, 2004. BONAVIDES, Paulo e PAES DE ANDRADE. Histria Constitucional do Brasil. Porto, Portugal Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 2003. BRASIL.…

supremo tribunal de recursos (Tribunal dos Heliastas), aberto a todos os cidadãos e eleito por sufrágio universal masculino; Proibição da escravidão por dívida; Instituição de uma nova cunhagem de moedas (Drácman). A tão conhecida Democracia grega foi criada por Clístenes em 508 a 502 a.C., o qual já havia sido eleito por voto das massas segundo a antiga forma de governo. Atenas torna-se uma cidade poderosa, que passa a intervir nos assuntos do mundo grego, a…

decorrer da evolução observamos vários antecedentes formais das declarações de direitos, desde a época da antiga Roma; todavia, surgem como um movimento social novo de defesa das liberdades contra o arbítrio e o poder, estando presas ao advento da democracia que se seguiu ao desmoronamento do feudalismo e da monarquia absoluta. Assim, revoluções históricas libertaram o homem; e o pensamento iluminista da França no século XVIII e a independência americana aceleraram essa marcha. A…

vida, pelo convívio e pelas opções pessoais, assim como o compromisso ético de contribuir com as transformações necessárias à construção de uma sociedade mais justa, democrática usufruindo cidadania. A contribuição da escola na construção da democracia é a de promover os princípios éticos de liberdade, dignidade, respeito mútuo, justiça e eqüidade, solidariedade, diálogo no cotidiano; é a de encontrar formas de cumprir o princípio constitucional de igualdade, o que exige sensibilidade…

proteção, de bem-estar, implementada pelo Estado a garantir a todo cidadão tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, os quais devem ser assegurados enquanto direito político e não como caridade (Harold Wilensky, citado em BOBBIO, 1992). Mais, afirmo a centralidade do debate acerca de sua natureza e contextos de implementação, pelo fato mesmo de terem nascido e se desenvolvido em decorrência da formação e de disfunções do Estado capitalista e também de sua…

complicado, pois se trata da metodologia do saber jurídico, focada na perspectiva da metodologia de Marx. Existem teóricos juristas sobre esse assunto. Por exemplo, na própria União Soviética, nós temos um grande teórico jurista, que sofreu os impactos da ditadura de Stalin: Pashukanis, um grande pensador que, atendendo às premissas, enfim, às diretrizes postuladas pela metodologia marxista, pela visão marxista do mundo, acabou dando-nos uma visão interessante, que depois ele mesmo…