convenção de berna

CONVENÇÃO DE BERNA Para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, de completada em Paris a 4 de maio 1896, revista em Berlin a 13 de novembro de 1908, completada em Berna a 20 de março de 1914, revista em Roma a 2 de junho de 1928, em Bruxilas a 26 de junho de 1948, em Estocolmo a 14 de julho de 1967 e em Paris a 24 de junho de 1971, Os Pais da União, igualmente animados do propósito de proteger de maneira tanto quanto possível eficaz e uniforme os direitos dos autories sobre as respectivas obras literárias e artísticas, Reconhecendo a importância dos trabalhos da Conferência de revisão realizada em Estocolmo em 1967, Resolveram rever o Ato adotado pela Conferência de Estocolmo, deixando entretanto sem modificações os artigos de 1 a 20 de 22 a 26 do referido Ato. Em consequência, os Plenipotenciarios abaixo assinados, depois de apresentar seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte: LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer…

uma EM M M E E N E EM P IN PE SI EM seqüência de Eações, estabelecendoINP progressãoS preparaçãoINde situações mais formais do uso da PE PE M M IN S N E S S N EE SI entre elas. Antes de elaborar um roteiro é importanfala, ao planejamento de experiências didáticas – NP SI PE M NP NP pro- te imaginar SI EM com graus de complexidade SIN E como resolver algumas questões:PoE que crescente – Ique SI S EM M EM PE M N N EM EE PE PE movam o prazer de escrever. SI SI E fazer? Com que finalidade?…

Constitucional I (2010.2). Ensina o professor de Sorbonne Laurent Versini que Montesquieu falava de distribuição de poderes e funções e não propriamente da sua separação: “Partout ailleurs, le président parle de distribuition des pouvoirs et non de séparation. E livre XI, qui a pour objet de montrer comment la distribution des pouvoirs assure da liberté politique d’abord en Angleterre (chap.6) pui dans la république romaine (12 sq.), a jusque dans ses titres de chapitres toute la…