No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção…

riquezas. 1.2 Conceito: Art. 481, CC. 1.3 Objeto: bens de toda natureza – corpóreos (móveis e imóveis); incorpóreos (mais correto utilizar o termo cessão – ex.: cessão de direitos hereditários; cessão de crédito, etc.). 1.4 Caráter obrigacional do contrato: os contratantes apenas obrigam-se reciprocamente. A transferência do domínio depende de outro ato – a tradição (art. 1.226 e 1.267, CC) e o registro (art. 1.227 e 1.245, CC). Exemplo: perda do bem móvel (carro) para o alienante…

domicílio. Fôro de eleição 13. Dos bens. Várias acepções da palavra. Das diferentes classes de bens. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens imóveis e móveis 14. Das coisas fungiveis e infungíveis. Coisas consumíveis e inconsumíveis. Coisas divisíveis e indivisíveis. Coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Coisas que estão fora do comércio 15. Do bem de família. Generalidades. Qual o prédio que pode ser constituído em bem de família.…

concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá lo e lê lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de

Finalmente, a se considerar o Estado somente pelo prisma da sua finalidade parcial de criador e ordenador das normas jurídicas, incide-se no erro de desprezar a realidade fáticoaxiológica, espraiando-se no campo raso do materialismo, no tecnicismo jurídico, no normativismo kelseniano e nas demais soluções de caráter monista. A teoria tridimensional do Estado e do Direito visa contornar as impropriedades dessas soluções parciais. Correlacionando FATO, VALOR e NORMA, esta teoria reúne…

Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às…

peso, ou seja, quando são avaliadas igualmente. III. O equilíbrio das coisas O Direito vê-se, deste modo, associado ou projectado no equilíbrio das coisas. Uma igual distribuição dos pesos deixa os pratos da balança "a direito" (horizontais); se bem repararmos, "a direito" fica também, em tal caso, o fiel da balança (vertical). IV. A imagem "correcta" A balança só cumpre, verdadeiramente, a sua função de pesar, quando os seus pratos estejam equilibrados - só então é que se pode…

insolidarista) pág. 127 Capítulo VI -- O povo-massa e a sua posição nas pequenas democracias do período colonial (Gênese do apoliticismo da plebe) pág. 145 TERCEIRA PARTE -- Culturologia do Estado Capítulo VII -- Os pressupostos culturológicos dos regimes democráticos europeus pág. 171 Capítulo VIII -- Instituições do direito público costumeiro brasileiro pág. 185 Capítulo IX -- O "complexo do feudo" e os clãs feudais pág. 199 Capítulo X -- O "complexo da família…

concederem benefício a uma das partes e encargo à outra (doação, depósito gratuito etc.); b.2) sinalagmáticos – quando conferirem vantagens e ônus a ambos os sujeitos (compra e venda, locação etc.). Os negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais constituem objeto de estudo da teoria contratual. 2 Conceito de contrato: negócio jurídico bilateral ou plurilateral, originário de um acordo de vontades, em conformidade com a lei, capaz de criar, modificar e extinguir direitos.…

Condomínio necessário, voluntário e edilício. Características e diferenças. Constituição do condomínio. Direito de preferência do condômino. A extinção do condomínio voluntário. Divisão da coisa e alienação. 9ª aula – Dia 07/10/04 (pág. 133) O novo regime jurídico do condomínio edilício. A Lei 4591/64 e o novo Código Civil. Outras formas de condomínio. Condomínio de fato. Shoppings centers. Multipropriedade. 10ª aula – Dia 14/10/04 (pág. 152) Propriedade resolúvel e…