No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

............................................................................................ 240 Doações Efetuadas................................................................................................................................. 260 Bens e Direitos........................................................................................................................................ 273 Dívidas e Ônus Reais............................................................................

apenas à Administração Pública e passa a ter foco nos cidadãos, na realização do interesse público primário, identificado por Luís Roberto Barroso1 como “a razão de ser do Estado e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover: justiça, segurança e bem-estar social”. A partir dessa concepção a palavra resultado entra no Direito, à semelhança do que ocorre em outras disciplinas humanas, e ganha, aqui, a veste de juridicidade, entendida em sua tríplice vertente: eficácia (resultados…

1º, III, da CF-88) 1.2.3. A Solidariedade Social (Art. 3º, I, da CF-88) 1.2.4. A Compulsoriedade da Filiação (Caput dos artigos 40 e 201 da CF-88) 1.2.5. O Risco Social (art. 201, I a V, CF-88) 1.3. METAS (OBJETIVOS): 1.3.1. Principal: Assegurar o bem-estar e a justiça sociais (art. 193, CF-88). 1.3.2. Conseqüente: Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção (diante dos riscos sociais) por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição (desgaste…

Cálculo 43 4 – Tratamento do Ajuste Anual 44 4.1 – Obrigatoriedade de Apresentar Per/dcomp 45 5 – E-Lalur 45 6 – VARIAÇÕES CAMBIAIS (IN RFB nº 1.079-10) 48 7 – BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA 50 8 – PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 53 9 – DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO 53 9.1 – Aspectos Gerais 53 9.2 – Ajustes Via LALUR e na Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 54 10 – DO CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) 59 1  1 – VALORES…

Contemporâneos. Liber Amicorum. Prof. Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. São Paulo: Malheiros, 2011, pp. 51-83. ASCARELLI, Tullio. A Origem do direito comercial. In Revista de Direito Mercantil, nº 103, pp. 87-100 MORAES, Luiza Rangel de. O regime das deliberações na sociedade limitada em confronto com o processo deliberativo na sociedade anônima. In. Revista de Direito Bancário, nº 21, pp. 225-250 NOVAES FRANÇA, Erasmo Valldão e VON ADAMEK, Marcelo. Affectio…

qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito). O contrato de compra e venda nao transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil demonstra que o acordo apenas obriga as partes reciprocamente, ocorrendo a transmissao do domínio com a tradiçao (para bens móveis, artigo 1.267,…

qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ E26d Eduardo, Ítalo Romano, 1970 Curso de direito previdenciário / Ítalo Romano Eduardo, Jeane Tavares Aragão…

pelos seus arts. 1o, 3o e 170. A livre iniciativa é expressão de liberdade titulada não apenas pela empresa, mas também pelo trabalho. Por isso a Constituição, ao contemplá-la, cogita também da ‘iniciativa do Estado’; não a privilegia, portanto, como bem pertinente apenas à empresa. Se de um lado a Constituição assegura a livre iniciativa, de outro determina ao Estado a adoção de todas as providências tendentes a garantir o efetivo exercício do direito à educação, à cultura e ao desporto…

objetivos de cada unidade definem o conjunto de conhecimentos que você deverá deter para o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à sua formação. Neste sentido, veja, a seguir, as unidades que compõem o livro didático desta Disciplina, bem como os seus respectivos objetivos. Unidades de estudo: 7 Unidade 1 - Entidades Comerciais Você estudará, nesta unidade, os conceitos de comércio e empresas comerciais; a origem histórica do comércio e os tipos de sociedades…

pela aceitação à proposta feita pelo CRCRS para a atualização deste trabalho, bem como ao seu corpo técnico responsável pela elaboração e revisão deste livro, também nosso reconhecimento pela atividade desenvolvida. Porto Alegre, 31 de julho de 2009. Contador ROGÉRIO ROKEMBACH Conselheiro Presidente do CRCRS 3 Manual de Atos de Registro do Comércio Apresentação Passados quatro anos de uma experiência bem-sucedida de compilação de dados que visava a informar aos…