No Que Tange Aos Critérios De Cientificidade é Correto

empíricas, e ii) há posições significativamente diferenciadas entre os autores no que diz respeito à plataforma teórica da Controladoria, o que traz à tona a necessidade de se entender em que aspectos e por que isso ocorre. 19 No que tange à primeira característica, significa que o que existe de científico é, em grande parte, normativo. Decorre disso uma nova demanda de entendimento no sentido de questionar: o que é apenas normativo é, de fato, ciência? Para responder…

plena institucionalização do Direito do Trabalho, no século XX, já não se coloca em dúvida a autonomia justrabalhista. Natureza jurídica Pelo critério tradicional, a natureza do interesse prevalente no ramo jurídico (privada ou pública) é que determinaria seu posicionamento classificatório em um dos grupos básicos do universo jurídico. Já pelo critério moderno, a titularidade primordial dos direitos e prerrogativas prevalecentes do ramo jurídico (detida por entes públicos ou, em…

regulação da conduta e das relações entre os indivíduos, ou entre estes e o Estado. Não se pode olvidar, no entanto, que a idéia de uma racionalidade para o direito vem sendo colocada em discussão pelas correntes críticas. Aqui, além de se negar a cientificidade e a imparcialidade para o direito, prefere-se que ele seja, acima de tudo, eficiente, não importando, inclusive, se tenha ou não um campo de atuação diferenciado das outras ciências. 2. A BUSCA DA ORIGEM E DO SENTIDO DO…

como paradigma da “boa” ciência, ou como parâmetro para distinguir a ciência da não-ciência. Em outras palavras, as diferentes modalidades de ciência deveriam ser testadas de acordo com a história da física (CHALMERS, 1994.). Portanto, os critérios metodológicos e procedimentos de validação da física deviam ser tomados como o exemplo para as demais ciências, e estendidos a elas. Uma justificativa para isso era o êxito e maturidade que a física até então desfrutava quando…

justrabalhistas, que se estabelecem e desenvolvem-se por muito além do estrito segmento industrial, abrangendo, também, ilustrativamente, os enormes setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a indústria, o critério de escolha de sua denominação o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca do ramo jurídico que pretendia identificar, comprometendo sua própria existência como denominação desse segmento jurídico. A expressão…

das considerações de Bobbio sobre o Direito? A pergunta parece insolúvel se o que se busca é um cânone, que tenha como critério um consenso. Porém é possível o estabelecimento de alguns parâmetros que proporcionem uma saída para o dilema do tudo ou muito pouco. Esses parâmetros escolhidos para essa pesquisa não são neutros, mas extremamente pessoais, e tem como critério principal a busca de textos que pretendam ressaltar a tese de uma obra jurídica e uma obra política que se…

desvinculou-se, parcialmente, do formato contratual/contributivo que caracteriza a previdência, incluiu a saúde como política universal e a Assistência Social aos segurados pobres e aos não segurados. Segundo Pereira (1.998), estudiosa do tema, é correto afirmar que essas áreas: a) Atuam como um projeto unificado. b) Partilham de planos e projetos comuns. c) Não foram agregadas a uma mesma instituição ou a um mesmo corpo administrativo e nem partilham de plano e projetos comuns. d) Foram…

......... 75 REFERÊNCIAS............................................................................................................... 76 INTRODUÇÃO Atualmente, o transexualismo é uma das questões mais discutidas no Direito Civil no que tange a mudança do nome e do sexo no registro de nascimento. Não obstante essa ser a melhor maneira de garantir ao transexual a possibilidade de uma vida digna e sem preconceitos, não existe regulamentação específica para tal situação, assim, …

experiência profissional 151 153 156 156 158 158 159 164 165 167 174 174 176 180 182 182 183 Das provas Orientações gerais à realização das provas Tipos de provas Da divulgação dos resultados provisórios Dos recursos Dos Critérios de desempate Do resultado final e homologação do certame Do Prazo de validade do concurso Procedimentos após a homologação Da nomeação Da verificação de impedimentos à posse Da posse Considerações finais 186…

49) de “sistema de privilégios” que inclui os “ajustamentos primários”, “ajustamentos secundários”, prêmios e castigos. A penalidade perpétua, nas instituições disciplinares, normaliza os indivíduos, diferenciando-os uns dos outros com base no critério da norma: “o que se deve fazer funcionar como base mínima, como média a respeitar ou como o ótimo de que se deve chegar perto” (Foucault,1999b, p.152). No regime disciplinar, o objetivo da punição não é obter a expiação nem…