No Que Se Refere A Teoria Conditio Sine T Qua Non

para pagamento dos empréstimos feitos pelos seus familiares e para pagamento da venda do consórcio pela Sra. Jeneci, sendo que esclarecidos estão os débitos oriundos da razão 31.09. O recurso oriundo da razão 11.32, no importe de R$12.600,01, refere-se ao lance dado pela Sra. Jeneci com recursos de sua conta vinculada ao FGTS para poder ser sorteada no consórcio, o que está demonstrado pelo documento de fl. 413 e pelos extratos de conta vinculada de fls. 478/483. A reclamante,…

............................................. 2.2.1 A responsabilidade civil e os primeiros tempos.................................. 2.2.2 Lex Aquilia.......................................................................................... 2.2.3 Teoria do risco.................................................................................... 2.3 Elementos da Responsabilidade Civil......................................................... 2.3.1 Conduta humana....................................

dias do mês de ........................................ de 1998, na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, tomou posse do cargo de Auxiliar Parlamentar do SQC-I da Assembléia Legislativa, da Escala de Vencimentos a que se refere a Resolução 776/96, no anexo IX, para o qual foi nomeado, em Jornada Completa de Trabalho, pela Decisão n.º 000/98, da Mesa, de 01, publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 1998, o Senhor Júlio de Tal, RG. n.º 1.111.111, em vaga…

colocação, acumulação ou dissimulação e integração foi criado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) [23], sendo o mais utilizado pela doutrina para explicar o processo de lavagem de dinheiro. Mas, existem outros autores que utilizam de teorias diferenciadas, como a alemã, onde as duas primeiras etapas são interligadas. Esse modelo utilizado na legislação brasileira será explanado nos tópicos a seguir. 1.2.1.1 Colocação Etapa de colocação, conversão ou…

Argentina; dei Norte, Assunção, Paraguai; de Granada, Espanha; Professor honorário da Universidade de Lima, Peru. ESTUDOS DE DIREITO PENAL T radução: Luís G reco O rganização: Luís G reco F ernan d o G am a de M iranda N e tto BPDEA >M R6NOVAR Rio de Janeiro • Soo Paulo • Recife 2006 A Associação Brasileirapara Editoriais e Autorais lU s P ü rriT o A u T O B NAO FACA COPIA Todos os direitos reservados à LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua da Assembléia, 10/2.421 -…

liberdade de expressão A liberdade de expressão deve ser entendida como o direito constitucional de expor livremente uma opinião, um pensamento, uma ideia, seja ela religiosa, política, artística ou ate filosófica. A liberdade de expressão não se refere a fatos, como acidentes, incidentes ou mesmo com dados corriqueiros. Na verdade é a expressão da criação desenvolvida no mundo das ideias, não apresentando compromisso algum com a imparcialidade e nem mesmo com a veracidade. A Liberdade…

transmitir princípios essenciais relacionados à matéria. No ensino jurídico, mais do que em outro qualquer, é fundamental compreender os princípios porque o número de aplicações e de pormenores é infinito. Roca Sastre (Derecho Hipotecario, 6.ª ed., t. 1/205, Barcelona, 1968) reconhece o valor teórico e a eficácia prática dos princípios que, além de orientar o julgador e economizar preceitos, “facilitan el estudio de la materia y elevan las investigaciones a la categoria de…

CDU316.42 SUMÁRIO Prefácio: Ser Leve e Líquido 7 Capítulo 1. Emancipação 23 As bênçãos mistas da liberdade • As casualidades e a sorte cambiantes da crítica • O indivíduo em combate com o cidadão • O compromisso da teoria crítica na sociedade dos indivíduos • A teoria crítica revisitada • A crítica da política-vida Capítulo 2. Individualidade 64 Capitalismo - pesado e leve • Tenho carro, posso viajar. Pare de me dizer; mostre-me! • A compulsão transformada em vício • O corpo…

............................... 44 3.2 Do porquê punir ....................................................................................................... 47 3.2.1 Teorias absolutas ....................................................................................................... 47 3.2.2 Teorias relativas (utilitaristas) ................................................................................. 49 3.2.3 As funções da pena para o ordenamento jurídico…

empregador, mormente do trabalhador e da famigerada – notável – harmonia do ambiente laboral. Nessa seara, com relação a segurança do trabalho, do mesmo modo encontramos baluarte no Artigo 7, inciso XXII, da Carta Política de 1988 onde refere-se, explicitamente, que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.[9] Nesse norte, em se tratando da mesma matéria ora…